sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos vinte e nove dias do mês de Fevereiro do ano 
dois mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Varginha em sua sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. Á hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aproava por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 15/2012, Fixa Novo 
Prazo Para Lavratura de Escritura Pública e 
Registro. 2) Projeto de Lei 16/2012, Desafeta Área 
Que Especifica. Ambos foram encaminhados á 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, Indicação 87, 
prpvidencias para viabilizar colocação de 
internet, alarme e fiscalização eletrônica 
conectada com a Guarda Municipal no Centro de 
Controle de Zoonoses do Município. Requerimentos 
25 e 31, aprovados por unanimidade, solicita 
39 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://~w.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
informações sobre existência do Conselho Municipal 
de Defesa dos Direitos e Bem Estar Animal no 
Município de Varginha, e solicita informações 
sobre o andamento das obras de construção do 
Centro de Convivência do Idoso. Todos foram 
encaminhados. Moção 02, aprovada por unanimidade, 
Aplauso à FADESC- Fundação de Apoio ao 
Desenvolvimento Social e Comunitário em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados á 
comunidade varginhense. 2) Célia Aparecida da Silva -
Tia Celinha, Indicações 79 e 89, sinalização 
adequada e implantação de faixas de pedestre 
elevadas na Avenida Manoel Vida, proximidades da 
UNIFAL e Madeireira Sampaio, Bairro Imaculada, e 
solicita que o Executivo envie a esta Casa Projeto 
de Lei criando o Conselho Municipal de Cultura da 
Paz. Todos foram encaminhados. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 10/2012, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Publico - Rua Nôca 
Braga. Á Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) Rogério 
Bueno, Indicações 86,88 e 93, providencias para 
convocação da II Conferencia dos Direitos das 
Pessoas com Deficiência, em Varginha; estudos e 
programação para realização da Jornada Cultural em 
Varginha, e estudos e programação para implementar 
em Varginha o Programa Pós-Morar ou similar, para 
40 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Teletax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhamg.govIr e-mail: imprensa@camaravarglnhang.gov.br f secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
atendimento aos moradores das regiões onde estão 
sendo construídos ou que já foram entregues 
unidades do Projeto Minha Casa Minha Vida. Todas 
foram encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene 
da Cohab, Indicações 90, 91 e 92, implantação de 
faixa de pedestre elevada na Avenida José Elias de 
Oliveira; implantação de faixas de pedestre 
elevadas em toda área central do Município, e 
providencias para desentupir bueiro existente na 
Rua Aurélio Pinto, Bairro Sion. Todas foram 
encaminhadas. 5) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 75, 76 e 80, construção de um 
campo de futebol no Bairro Jardim Ribeiro; 
implantação de faixas de pedestre elevadas no 
cruzamento da Avenida Dr. José Justiniano dos Reis 
com a Rua Humberto Conde, Bairro Sion, e concessão 
de espaço na área onde funciona a TV Princesa para 
instalação de Antena da Rede Novo Tempo de 
Televisão, da Igreja Adventista do Sétimo Dia. 
Requerimento 27, aprovado por unanimidade, indaga 
se a Administração Municipal tem conhecimento dos 
riscos que correm as pessoas que são recolhidas ao 
Albergue, que fazem o trajeto de volta andando 
pelo leito da pista da Rodovia BR 491. Todos foram 
encaminhados. 6) Leonardo Ciacci, Indicação 77, 
melhorias na Avenida Princesa do Sul, na entrada 
da Cidade. Requerimentos 21 e 22, aprovados 
41 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg_gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginharng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
unanimidade, solicita relação de todos os usuários 
de telefones celulares de planos corporativos da 
Prefeitura e de suas Autarquias e Fundações, e 
indaga se o Município está inscrito para receber o 
repasse da Bolsa Reciclagem, criado através de Lei 
Estadual. Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 
9/2012, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Publico- Rua Izabel Barros Tavares. Á Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 7) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 64, 82 
e 83, solicita ás autoridades providencias para 
duplicação da Rodovia BR-491, no trecho á partir 
do Parque de Exposições até a Rodovia Fernão Dias, 
BR-381;limpeza e manutenção no ponto de ônibus 
localizado na Rua Antônio Bregalda, próximo ao 
número 3.960, Bairro da Vargem. Requerimento 19, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o cumprimento da Lei 5.260/2010, que 
Disciplina o Uso de Capacete pelo Condutor de 
Motocicleta e Pelo Passageiro nos Estabelecimentos 
de Acesso Público no Município de Varginha. Todos 
foram encaminhados. 8) Reginaldo Tristão, Indicação 
61, reforma geral nas instalações do Terminal 
Rodoviário. Requerimento 29, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe alguma ação no 
sentido de construir uma rodovia no sentido 
Varginha/Fernão Dias passando pelo Município de 
42 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
httpliwww.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginhamg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Carmo da Cachoeira. Ambos foram encaminhados. 9) 
Armando Fortunato Filho, Indicações 78, 81 e 
84,providencias para instalação da inscrição 'PAZ 
NO TRANSITO' nos veículos da frota da 
Administração Municipal; construção de uma quadra 
poliesportiva no Bairro Park Rinaldi II , ao lado 
da Creche Célia Campos Tavares, e solicita aos 
Prefeitos de Varginha, Três Pontas e Santana da 
Vargem estudos sobre a viabilidade de destinar 
recursos para melhorias da Rodovia MG-167, de 
Varginha a Santana da Vargem. Requerimento 23, 
aprovado por unanimidade, indaga se há previsão e 
que recursos poderão ser utilizados para a 
implantação de ciclovias em Varginha. Todos foram 
encaminhados. 10) Ronaldo Lousada, Indicação 
85,sinalização adequada e implantação de faixas de 
pedestre elevadas em diferentes pontos da Rua 
Aristides Paiva, Vila Paiva. Requerimentos 24, 26 
e 30, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre a Lei 10.741/2003, que Dispõe 
Sobre o Estatuto do Idoso e Dá Outras 
Providências; solicita envio a esta Casa de cópia 
do relatório da Auditoria realizada no INPREV pelo 
Ministério da Previdência Social , e indaga quem é 
o responsável pelo ressarcimento dos munícipes que 
tenham prejuízo por danos causados em seu veículos 
pela falta de manutenção nas vias do Município. 
43 \"t) 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bre-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria©camaravarginha.mg.gov.br 
com o Senhor Antônio Virgílio Pereira 
k/a 
Vereadores, 
44 
Câmara Municipal de Varginha 
Todos foram encaminhados. 11) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 94 e 95, providencias no sentido de 
reduzir o tempo de espera dos usuários da Linha 18 
do Transporte Coletivo Urbano, quer serve 
moradores do Bairro Bouganville, bem como aumentar 
o número de veículos aos sábados e domingos, e 
capina e limpeza de terreno do Município, 
localizado na esquina das Ruas Alvaro Ribeiro e 
Jacy de Figueiredo, entre os Bairros Jardim Zinoca 
e Jardim Europa. Requerimentos 32 e 33, indaga ao 
CDCA- Centro de Desenvolvimento da Criança e do 
Adolescente o motivo pelo qual, há seis meses, o 
Município de Varginha não presta contas á 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - 
Sedese da folha de frequência e nem dos recursos 
oriundos do Programa ProJovem , e indaga se existe 
data prevista para que o Executivo envie Á Câmara 
Projeto de Lei dispondo sobre o novo Plano de 
Cargos e Salários dos Servidores Públicos do 
Município. Todos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Não Houve. O 
Vereador Adilson Rosa procedeu á leitura da Ata da 
Reunião realizada pelas Comissões de Justiça 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e outros 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
da Cruz, representante da Autotrans, para tratar 
de assunto relacionado aos critérios adotados na 
pericia médica realizada com usuários do cartão de 
gratuidade em transporte coletivo urbano. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia cinco de Março do corrente ano, 
neste mesmo local, ás dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. Ainda, ao final, o 
Senhor Presidente convidou a todos para rezarem o 
Pai Nosso pela recuperação do ex-vereador Jorge de 
Souza Filho - Gê da Farmácia, que nesta data 
sofreu um Acidente Vascular Cerebral-AVC e se 
encontra hospitalizado. 
Mlvt 
45 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: f35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail-imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg_gov.br