| 2017-07-31 |
Proposição transformada em lei |
U |
Matéria convertida na Lei n.º 524 |
| 2017-07-31 |
Aguardando sanção governamental |
U |
Encaminhada ao Executivo para sanção |
| 2017-07-31 |
Proposição aprovada |
U |
Proposição aprovada |
| 2017-07-31 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Incluida |
| 2017-07-31 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Parcer favorável |
| 2017-07-31 |
Proposição distribuída às comissões |
U |
Com parecer escrito favorável |
| 2017-07-05 |
Devolvido da Assessoria Jurídica com Parecer |
U |
Com parecer favorável da Assessoria jurídica |
| 2017-07-05 |
Distribuída à Assessoria Jurídica para Emissão de Parecer |
U |
para emissão de parecer |