PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gatincte Prefeita
qo PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.:74 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. v*
APROVADO EM DASCUSSAO
POR “Reconhece de utilidade pública a Associação que
SALA DAS REUNIÕES pp especifica, e dá outras providências”.
«serdinê Ferreira da Silva
presidente do Poder Leglslativo
A CAMARA MiyBHÉTMiNES DE VARJÃO DE MINAS/
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das. atribuiç
Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica reconhecido” de utilidade pública a Associação Vitoria Familiar Terra Nossa
pessoa jurídica de direito! Privado, inscrita no CNPJ/MF 1º 20.115:438/0001-22, com sede na
Rua Pedro Andalécio Neto, nº4 1, Bela Vista, na cidade de Varjão de Minas/MG.
MG, por seus nobres Edis, APROVA, e
ões conferidas pela Lei Orgânica do
Art. 2º - Esta lei entra em vi
gor na data de sua publicação, Tevogando as disposições em
contrário. .
Gabinete do Prefeito Municipal de Varjão de Minas/MG, 02 de setembro de 2016.
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— Vinas E Rua Vasco Ribeiro, 345 - Centro - CEP; 38794-000
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Tel.: (38) 3567-5004 - Varjão de Minas-MG
CNPJ: 01.609.780/0001 -34
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS |
ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| OFÍCIO/MENSAGEM Nº 021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016. |
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: “Reconhece de utilidade pública a Associação que especifica, e dá outras
providências”,
A
E
Senhora Presidente,
Nobres Edis,
Submeto à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que
disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal'em anexo, para reconhecer de
utilidade pública a Associação que especifica, e dar outras providências.
Considerando ser a instituição Associação Vitoria Familiar Terra Nossa de
utilidade pública em nosso Município, é estar almejando. pleitear recursos junto ao Governo
Federal, sendo tal requisito para a liberação de recursos, necessário que tanto o Poder Executivo
quanto este Poder Constituído se unam para reconhecer, de fato, e por meio de lei, que tal
entidade é de UTILIDADE PÚBLICA para o nosso Município.
Por isto, aguarda que após o devido trâmite do processo legislativo na forma
regimental, seja o texto levado a plenário, e aprovado pelos n. Edis, possibilitando a sua
execução.
Oportunamente, nos termos regimentais, requisita que o presente projeto seja
apreciado em regime de urgência.
E na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias
decorrentes da presente Mensagem, renovo no ensejo, protestos de elevado apreço e distinta
consideração, extensivos aos seus dignos Pares, e aguardo aprovação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Varjão de Minas/MG, em 02 de setembro de 2016. |
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WALTER PERÍIR
Prefeito Munici q Minas/MG
refeito unicipal, E A prio inas
Prefeito Municipal
de Varjão de Minas
Ao Matrícula 6222 AR ,
Excelentíssimo Senhor - a )
Vereador EDERDINÊ FERREIRA DA SILVA: o
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal dé Varjão-de Minas/MG .
Rua Jarbas Andalécio, nº 111, B. Pedro Andaléci » Varjão de Minas/MG, CER 38.794-000
CÂMARA MUNICIPAL DE
VARJÃO-DE MINAS
Rua Jarbas Andalécio, 111
Pedro Andatécio - Cep 38794-000
L. VARJÃO DE MINAS = MG
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Rua Vasco Ribeiro, 345 - Centro - CEP: 38794-000
Tel.: (38) 3567-5004 - Varjão de Minas-MG
CNPJ; 01.609.780/0001-34