materia nº 2/2016

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CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
Rua dano ao 111 — Bairro Pedro Andalécio — Varjão de Minas - MG.
-: (38) 3567-5100 - CNPJ: 01.618.640/0001-22
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02 DE 1º MARÇO DE 2016
Altera o paragrafo 3º do artigo 57 da Resefetaa nº 37,
de 04 de fevereiro de 2013.
é
A Mesa da Câmara Municipal de Varjã
ão de Minas, no uso de suas atribuições legais, decreta e
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- O paragrafo 3º do artigo 57 da Resolução nº 37, passa a ter a seguinte redação:
83º - A prestação de serviços do menor bolsista não tem caráter
empregatício.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Bernardo Rubinger de Queiroz, 1º de março de 2016.
il
Edes erteira da Silva
Vereador residente