norma nº 10/1997

Certifico que ale nº 990/99
LEI Nº 10/97
Email AR
se mana registrado(a) no Livro
ds as fls, 12
RR RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO
titer — fed, 1929
E MUN DE VARJÃ VARJÃO DE MINAS PARTICULAR VICENTINO DE SANTA ISABEL
eae ———
O povo do Município de Varjão de Minas-MG, por
seus representantes Legais, Decreta, e eu, Prefeito Municipal san
ciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica reconhecido como de utilidade pá
blica, o Conselho Particular Vicentino de Santa Isabel, com sede
neste município.
Art.2º-Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Varjão de Minas, 21 de fevereiro de 1997.
aqÃo/Rodrigues Alves
Prefeito Municipal
AA dersvesarem
Celso Bessa de Lima
Secretário Administrativo