norma nº 112/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
No
LEIN. 112/2001 DE 13 DE JUNHO DE 2001
ALTERA ARTIGOS DA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Varjão de Minas-MG aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam alterados os artigos 11 e 13, da Lei n.º 106/01 de 09 de março
de 2001, que ficará com a seguinte redação:
“Art. 11 — A largura mínima para as quadras residenciais será de 4O(quarenta)
metros, salvo as áreas irregulares do final do loteamento.
Art. 13 — A área mínima dos lotes urbanos residenciais será de 200,00 m?
(duzentos metros quadrados), sendo a frente mínima de 10,00 (dez) metros”. -
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Varjão de Minas, 13 de junho de 2001.
da
Adão ffiianes Alves
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS ..
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 112/2001 DE 13 DE JUNHO DE 2001
ALTERA ARTIGOS DA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Varjão de Minas-MG aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Ficam alterados os artigos 11 e 13, da Lei n.º 106/01 de 09 de março
de 2001, que ficará com a seguinte redação:
“Art. 11 — À largura mínima para as quadras residenciais será de 40(quarenta)
metros, salvo as áreas irregulares do final do loteamento.
Art. 13 — A área minima dos lotes urbanos residenciais será de 200,00 m?
(duzentos metros quadrados), sendo a frente mínima de 10,00 (dez) metros”.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Varjão de Minas, 13 de junho de 2001.
aaa Alves
Prefeito Municipal
É enisó Bessa de Lima
eeetario Administrativa
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