norma nº 116/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Pa
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 116/ 2001 DE 20 DE JULHO DE 2001.
ALTERA O ARTIGO DA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Varjão de Minas-MG, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo primeiro do artigo 4.º, da Lei n.º 108/2001
de 12-04-2001, como também o Inciso V do referido parágrafo, que passarão a ter as seguintes
redações:
Art. 4.º - Fica instituído o Conselho ...
“$ 1.º - O Conselho instituído nos termos deste artigo, terá 06 membros
titulares e 06 suplentes.
V - Dois membros titulares e dois suplentes de livre nomeação por
parte do Poder Executivo Municipal”.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Varjão de Minas, 20 de julho de 2001.
Adão Rodrigues Alves
Prefeito Municipal
ca. Lima