norma nº 120/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 120/2001 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2002/2005.
O Povo do Município de Varjão de Minas, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, em
cumprimento ao disposto no art. 165, 8 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o
período, os programas com seus respectivos objetivos e metas da administração pública
municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada.
Art. 2º - A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta
Lei serão propostas pelo Poder Executivo através de projeto de Lei específico.
Art. 3º - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até o dia 30 (trinta)
de abril de cada exercício, relatórios de avaliação da execução dos programas constantes
desta Lei ou de suas alterações orientando o estabelecimento de prioridades e metas para
o exercício subsequente.
Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas
metas, quando envolverem recursos orçamentários do Município, poderão ocorrer por
intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais.
Parágrafo Único - Fica o poder Executivo autorizado a efetuar a alteração de
indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar outras ações e respectivas metas,
nos casos em que tais modificações não resultem em mudanças nos orçamentos do
Município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Varjão de Minas, 01 de outubro de 2.001
da Alves
Prefeito Municipal
Celio Bossa do Lima
Secretário Adininintetiva
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS N:
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ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
Este documento apresenta a orientação básica para as
ações do Governo para os próximos quatro anos. São objetivos ao
mesmo tempo consistentes e ambiciosos. Consistentes, porque
adequados às possibilidades do Município e ambiciosos porque não se
intimidam diante das dificuldades e incertezas, e mostram o caminho
das mudanças estruturais no modelo de desenvolvimento do País.
O desafio é fazer mais com menos. É criar condições para
o Município cumpra as suas funções com uma maior racionalidade na
alocação dos recursos, utilizando-se do gerenciamento, da definição de
prioridades, das atividades estratégicas e da coordenação da ação
governamental. Isso tudo facilitado pela integração - numa mesma
linguagem, a dos programas - instrumentos de planejamento e
orçamento: Plano Plurianual e Orçamento Anual. A figura do programa
passa a ser, a partir de 2002, a referência para aprofundar as
transformações gerenciais em curso no governo.
A decisão fundamental de nosso Governo é de perseverar
no caminho das mudanças. O Plano Plurianual 2002/2005 e o
Orçamento de 2002 foram concebidos como instrumentos inovadores
para apoiar a modernização de nosso Município.
Por ultimo, o Plano Plurianual e o orçamento de 2002
transformaram-se nos principais instrumentos para estender os
elementos de gerência moderna a todo o Governo.
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DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
1.COMBATER A POBREZA E PROMOVER A CIDADANIA E A INCLUSÃO SOCIAL
Para ser eficaz no ritmo e na abrangência que a sociedade
exige, o combate à pobreza e à desigualdade exige um Estado
ágil, capaz de conceber, implementar e financiar políticas
públicas e, sobretudo, mobilizar a sociedade.
2.CONSOLIDAR A DEMOCRACIA E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
O fortalecimento da sociedade civil é um instrumento
imprescindível para a conquista do progresso social. O novo
padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade
impõe a participação, a formação de parcerias e o senso de
responsabilidade social. O que se propõe é nada menos do
que radicalizar a democracia. Em lugar da ilusão do Estado
como único provedor do bem-estar, o fortalecimento da
democracia abre as portas à participação coletiva na
construção da sociedade do bem-estar.
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MACROOBJETIVOS
1. SANEAR AS FINANÇAS PÚBLICAS
É compromisso de nosso Governo estabilizar, ao longo dos
próximos quatro anos, o montante da dívida pública. As ações
integradas para esse fim envolvem a redução dos desequilíbrios
estruturais de fluxos de receitas e despesas e da concessão e
modernização das atividades de arrecadação, fiscalização e
controle. Melhorar a qualidade do gasto público mediante o
aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Controle.
2. ELEVAR O NÍVEL EDUCACIONAL E AMPLIAR A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
== EN
A educação e a qualificação profissional tornaram-se fundamentais
para a redução das desigualdades sociais. Face a expansão
crescente do conhecimento e da inovação presentes na produção
de bens e serviços, cada vez mais se torna imprescindível
profissionais de maior nível educacional, capacitados de forma
permanente para atender às transformações e exigências. A nossa
ação de governo deverá ser orientada para concentrar os
investimentos da educação para a melhoria da qualidade do ensino
e na qualificação do magistério.
3. OFERTAR ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS
Uma sociedade democrática e avançada não pode consolidar-se
sem um ensino fundamental de qualidade que atinja todas as
crianças em idade escolar. Sem exceção, os países que
efetivamente democratizaram o ensino em tempo efetivamente
breve, contaram com o intenso envolvimento da comunidade na
melhoria da qualidade de ensino. Nosso Governo neste sentido
estará orientado para garantir uma escola de qualidade para todas
as crianças de sete a quatorze anos de idade. Intensificará suas
ações de valorização do magistério e assegurará a participação da
comunidade nas escolas.
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4. ACESSO E HUMANIZAÇÃO DA SAÚDE
É indispensável uma política de saúde orientada para a solução dos
problemas | gerados pela urbanização acelerada, pelo
envelhecimento da população e por doenças emergentes e
reemergentes. A ênfase deve ser nas ações de prevenção, na
universalização do atendimento e na qualidade dos serviços. Nossa
política de Governo será pela promoção da saúde, com ênfase no
atendimento básico, mediante a expansão das ações voltadas para
a saúde da família. Para a saúde da mulher e exercendo a
vigilância em saúde de forma plena ( vigilância sanitária,
epidemiológicas e ambiental).
5. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO CAMPO
O Governo promoverá, com o apoio das comunidades a valorização
do pequeno produtor rural com ações integradas. Significa integrar
ações de promoção a agricultura familiar, assistência técnica, e
acesso aos serviços sociais básicos. Melhoramento das vias de
escoamento da produção, cursos de capacitação profissional.
6. AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Nosso Governo deverá perseguir a universalização dos serviços de
e saneamento básico no meio urbano e rural, como ação preventiva
de saúde pública, tratado como um sistema integrado abrangendo
a água, O esgoto sanitário, os resíduos sólidos, os sistemas de
drenagem de controle de enchentes e controle da poluição
ambiental. Destaque para as pequenas obras de saneamento e
abastecimento de água.
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CENÁRIO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, ECONÔMICO e
FINANCEIRO
CENARIO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO
Cenário Econômico-Financeiro
O Plano Plurianual 2002/2005 estabelece as diretrizes, objetivos e
metas da administração conforme dispõe a Constituição Federal.
Efetivamente, visando dar viabilidade às políticas e programas que o governo
se compromete a implantar nos próximos quatro anos, estabelecendo metas,
estratégias gerenciais e de captação de recursos.
O Controle do processo inflacionário obtido com o Plano Real permitiu
o efetivo planejamento da ação governamental, restaurando a relevância do
Plano Plurianual e do Orçamento como instrumentos de planejamento e
gestão, vantagem a qual se contrapõe à perspectiva, a médio prazo, de
desaquecimento das atividades econômicas, seja em razão do encarecimento
para o exterior das exportações nacionais e o seu consequente
arrefecimento, seja devido à redução drástica de crédito para capital de giro
ou para novos investimentos, com a concomitante desarticulação dos setores
econômicos e, fundamentalmente, o pequeno e médio empresário, sendo que
a ampliação deste quadro poderá implicar em aumento do desemprego e
redução salarial, intensificando a tendência de reversão da situação da
arrecadação pública a patamares anteriores.
Certamente, diante desse desenlace, o plano de estabilização do
Governo Federal deverá sofrer ajustes. No contexto de injunções políticas,
torna-se imponderável antecipar, com precisão, o teor provável de mudanças
de curso na política econômica e suas consequências sobre as finanças
públicas.
Esta imponderabilidade se acentua quando se prenuncia reforma
tributária profunda, que deverá estabelecer novo equilíbrio constitucional de
competências e repartição de receitas entre as esferas federal, estadual e
municipal.
Contudo, fica a certeza da pertinência da adoção de uma avaliação
correta quanto ao desempenho da economia brasileira como condição para a
consecução de objetivos exequíveis. O cenário que se descortina para o
quadriênio em questão suscita, ao mesmo tempo, a esperança da
estabilização definitiva da economia brasileira e a dúvida quanto ao padrão
de desenvolvimento que será efetivamente atingido. Deste modo,
considerou-se para o balizamento das receitas que sustentarão o presente
Plano Plurianual os seguintes parâmetros gerais:
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1 - manutenção de baixas taxas de inflação;
2 - manutenção da arrecadação tributária, com revisão das receitas
próprias;
3 - crescimento moderado da economia brasileira.
Evolução da Receita e da Despesa
Desde o advento da nova Constituição e em razão da demanda
legítima da sociedade pela recuperação da cidadania, os municípios
brasileiros vêem, paulatinamente, ao longo da década de 90, ampliando e
tornando mais complexo o perfil de suas despesas. As condições em que este
processo vem se desenvolvendo sinaliza o preocupante comprometimento
das finanças públicas municipais de forma geral. Em virtude do represamento
«e da dívida social por um longo período, o ritmo das demandas e da
necessidade de seu atendimento tem se mostrado mais acelerado do que a
capacidade das administrações municipais de readequar sua estrutura
político administrativa para absorvê-las.
Particularmente, nos últimos anos, esta prefeitura vem sofrendo
gradativa recomposição qualitativa e quantitativa de seus gastos.
Qualitativamente, a tendência no período foi da incorporação de novas
frentes de serviços e de programas vinculados, sobretudo, à assistência
social e à educação e saúde. Do ponto de vista quantitativo, a Prefeitura
enfrentou, nestes anos, demandas pela ampliação de diversos serviços, de
novos professores para atender crescimento da demanda escolar e de
melhorias salariais em benefício do funcionalismo.
O resultado da combinação desses fatores foi a cristalização de uma
estrutura de despesas claramente inelástica, com nítida tendência à redução
de recursos próprios destinados a investimentos em obras, instalações e
e equipamentos permanentes.
Deste modo, optou-se por considerar, como perspectiva provável para
a implementação deste Plano Plurianual, o cenário em que não deverão se
alterar substancialmente as composições de receita e despesa da
Administração Municipal.
Cenário de Políticas Municipais
O Município no Contexto Estadual/ Federal
A reforma tributária efetuada pela Constituição de 88 ao trazer um
aumento significativo dos recursos orçamentários para os municípios, seja
através da ampliação de sua competência tributária, que passou a abranger
mais tributos ( como ITBI, por exemplo, anteriormente de competência dos
Estados), seja através do aumento das transferências não vinculadas em
nível federal e estadual, em contrapartida, exigiu um aumento das despesas
na área social (municipalização), com destaque para a educação, setor o qual
foi destinado o mínimo de 25% da receita orçamentária do município.
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n
No
ND
Em termos estaduais, houve ganhos inquestionáveis dos municípios
(maior participação no IPVA, ICMS e ITBI), o que acentuou a necessidade de
aceleração do processo de municipalização de algumas despesas,
principalmente nas áreas de saúde e educação.
Passados, mais 10 anos desde a Constituição de 88, pode-se avaliar
que as suas consequências foram mais nefastas do que positivas para o
Município. Com tudo isso, a situação orçamentária, econômica e financeira do
município é estruturalmente problemática, estabelecendo o cenário básico
para a realização do presente Plano Plurianual: I) existem relativamente
poucos recursos orçamentários do Tesouro para a realização de
investimentos ou aumento de custeio para atender às atividades-fim; II) a
viabilização de boa parte dos investimentos programados depende de
financiamentos e repasses estaduais ou federais.
Breve Diagnóstico Real de Políticas
Tendo em vista as conclusões do item acima, dois tipos de problemas
merecem ser brevemente analisados nesta introdução.
Um primeiro diz respeito à quase completa inexistência de políticas
federais para várias áreas em que a participação do governo federal tende a
ser imprescindível, acarretando, neste caso, a impossibilidade de obtenção
do financiamento ou repasse por parte do Município. Um exemplo, neste
sentido, é a inexistência de uma política governamental para a população de
baixa renda, o que tem provocado uma paralisação quase total dos
programas habitacionais de estados e municípios. Um segundo tipo de
problema, refere-se à falta de definição de uma política para repasses
(transferências vinculadas) e financiamentos por parte do governo federal. A
solução para isso consiste em se adotarem mecanismos em que predominem
as orientações eminentemente técnicas ou, na sua impossibilidade, que se
criem órgãos transparentes, com ampla representação da sociedade civil,
para o estabelecimento de uma política justa e não clientelista de
financiamento.
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LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
Compete à Câmara Municipal legislar sobre as matérias do
Município. Decorrente da própria função legislativa, a Câmara
Municipal exerce ainda a fiscalização dos negócios públicos do
Município. Cabe também, privativamente à Câmara Municipal dispor
sobre sua auto-organização, enquanto elemento essencial à
independência do poder, e sobre matérias pertinentes à sua função de
controle político.
Em face da natureza do exercício básico das funções
legislativas, a predominância de gasto com pessoal e encargos sociais
prossegue tendo maior importância relativa entre as despesas do
poder.
Os principais desafios e dificuldades enfrentadas pelo
Poder Legislativo são:
1. aprimorar instrumentos que permitam o exercício
pleno de suas funções, especialmente quanto à
apreciação de leis e cumprimento de seu papel
constitucional, no que concerne à fiscalização da
execução orçamentária e financeira;
Zi. aumentar os mecanismos de participação de
segmentos da sociedade para subsidiar a elaboração
legislativa; e
3: proceder à revisão e à consolidação da legislação;
Nossa diretriz é intensificar a abertura da Câmara
Municipal às manifestações de caráter coletivo, propiciando graus
crescente de participação popular nas programações e atividades da
Casa, contribuindo para a formação da cidadania.
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PROGRAMAS FINALISTICOS
PODER LEGISLATIVO
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0001 — Atuação Legislativa da Câmara de Vereadores
Objetivo: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a
e fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e
desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do
órgão e dos seus membros.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 825.000,00
Demais Fontes
Total 825.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
Atividades Legislativas A
= Vereadores atendidos Unidade 09
Contribuição a Entidades de Apoio A
= Entidade % 01
o
Capacitação de Recursos Humanos R
=> Servidor Capacitado Unidade 13
Atividades Administrativas do Legislativo A
= Atividades Unidade 05
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis A
=> área conservada m2 154
Mobiliário para a Câmara Municipal P
=> Mobiliário adquirido Unidade [ojo)
Equipamentos de Informática P
=> Equipamentos adquiridos Unidade 02
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EXECUTIVO
Um Município moderno e eficiente requer mudanças para permitir a ação
eficaz e efetiva do poder Público. O Município precisa submeter-se a uma compreensiva
reforma de suas funções, estruturas e formas de atuação, separando atividades que são
públicas daquelas melhor desempenhadas pelo setor privado, desonerando os cofres
públicos para permitir a expansão das atividades específicas da ação governamental.
Propõe-se a desenvolver o constante aprimoramento de sua capacidade
de oferta de informações à sociedade, aperfeiçoando seus controles técnicos e
administrativos e procedendo a estudos que objetivem a reestruturação do sistema de
apoio social e institucional às ações do governo.
Este esforço destina-se a cumprir o preceito constitucional de
preservação da harmonia e independência entre os poderes e do relacionamento,
necessário e devido, do Poder Executivo ao Poder Legislativo e à sociedade.
Para exercer a sua missão institucional de assessoramento direto ao
chefe do Poder Executivo torna-se necessário que esta secretaria possua condições de:
A transmitir, com rapidez e segurança, as informações destinadas à
tomada de decisão;
di articular-se para que as decisões tomadas sejam perfeitamente
executadas;
3. captar e ordenar as demandas sociais para que estas sejam
normatizadas e permitam a formulação do conjunto de ações
necessárias ao seu atendimento; e
4. acompanhar as ações governamentais para verificação do grau
de eficácia e universalidade no atendimento às necessidades da
sociedade.
PLANEJAMENTO
As mudanças econômicas, sociais, políticas e institucionais pelas
quais o País vem passando nos últimos anos estão exigindo modificações nos
processos de elaboração e execução dos planos de governo.
sentido, a adequação do sistema e das ações de planejamento às condições objetivas
da economia, da sociedade e do setor público as determinações constitucionais
constituí uma das tarefas mais urgentes.
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p
Nô
JNo
Considerando a complexidade dos desafios a serem enfrentados e os
elementos de dinamismo que sintetizam o potencial econômico do Município, o
planejamento estratégico das ações governamentais assume caráter prioritário.
Hoje, torna-se evidente que o planejamento e a execução dos planos não
devem concentrar-se em um único órgão do setor público para praticamente todo o
processo de decisão como acontecia no passado. O compartilhamento de todo o
processo entre os vários órgãos, contudo, não pode levar ao esfacelamento do
processo decisório, o que certamente levaria à ineficácia e à perda da oportunidade de
imprimir dinamismo e efetividade às ações.
Um aspecto importante para a revitalização da função Planejamento é a
implantação de um sistema de acompanhamento e avaliação de desempenho das
ações governamentais.
FAZENDA e ADMINISTRAÇÃO
Nas ultimas décadas, notou-se um crescimento desordenado da
administração pública. A prática de criação de órgãos e entidades sem levar em conta
critérios técnicos fez com que a máquina administrativa se transformasse em um fim em
si mesma, e não em um meio para prestar serviços de modo eficiente à sociedade. Ao
lado disto, outros dois fatores também contribuíram para fragilizar ainda mais o
desempenho do Município: a insuficiência de recursos financeiros disponíveis para fazer
face aos gastos e a perda da capacidade de coordenação e planejamento, levando o
Município, na maioria das vezes, a alocar inadequadamente os seus recursos,
principalmente pela falta de definição prévia de suas prioridades.
A reengenharia de processos implica simplificar a máquina do Município
e promover a racionalização administrativa, pois hoje os processos são extremamente
burocráticos e os controles duplicados.
A valorização e profissionalização do servidor público concretiza-se com
a criação de um plano de carreiras que inclui tabelas de cargos e salários como
instrumento viabilizador de crescimento profissional do servidor.
Nossa diretriz será a de incentivar a busca de soluções tecnológicas de
informação para agilizar o processo decisório e a dinâmica gerencial da máquina
administrativa.
EDUCAÇÃO
Este é o grande desafio que condiciona, hoje, as políticas de correção de
fluxo escolar, centradas na promoção da melhoria da qualidade do ensino através de
ações objetivas que integram um todo orgânico e implementadas a um só tempo.
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As questões afetas ao professor na sala de aula, são complexas, na
medida em que envolvem qualidade do processo de sua formação básica, reciclagem
continuada, carreira e dignidade salarial, avaliação de desempenho, além de uma forte
carga motivacional para um trabalho sério, comprometido com a aprendizagem
qualitativa dos alunos.
Dada a natureza do processo da educação e a especificidade do trabalho
pedagógico numa sala de aula, pode-se afirmar que o êxito da escola depende
fundamentalmente do que ocorre nas salas de aula.
Acredita-se que o programa de capacitação de professores, reforçado
pelas políticas de implantação da carreira / avaliação de desempenho / melhoria
salarial, com a ampliação dos padrões básicos de funcionamento da rede escolar que
vão garantir a todas as escolas municipais as necessárias condições pedagógicas,
materiais e físicas para um avanço significativo em termos de oferta de uma educação
pública de qualidade para todos.
SAÚDE
O Governo Municipal destacou a saúde como um dos seus programas
estruturantes. Com o objetivo de melhorar o acesso aos serviços de saúde e à
satisfação dos usuários, o Município está instituindo o programa de saúde da família, e
participando do consórcio intermunicipal de saúde.
Nosso maior objetivo é inverter o modelo assistencial hospitalar para o
modelo centrado na comunidade, por meio da promoção e assistência à saúde da
família.
OBRAS PÚBLICAS e SANEAMENTO
O setor de obras públicas sofre com o impacto da escassez de recursos
financeiros imposta a todo o setor público pela nova realidade econômica do País.
As ações governamentais priorizadas pelo setor de obras públicas
objetivam dotar o Município da infra estrutura básica necessária para seu
desenvolvimento urbano e a consequente melhoria da qualidade de vida de seus
habitantes, contribuindo, dessa forma, para a superação dos desafios impostos.
A Carência de recursos para investimentos, confrontada com a enorme
demanda ainda existente, coloca a questão do financiamento do setor como um dos
principais problemas a serem enfrentados. Essa demanda inclui: a manutenção dos
atuais índices de atendimento e da qualidade dos serviços, o atendimento às novas
oriundas do crescimento populacional, e a ampliação da cobertura dos serviços.
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Quanto a geração de recursos próprios, existem as dificuldades impostas
pela renda da população e dos usuários dos serviços de saneamento, que limitam as
possibilidades de elevação de impostos e tarifas de serviços. De todo modo, essa é
uma fonte que certamente tem de ser mais explorada agora e no futuro.
O estabelecimento de prioridades para investimentos em obras públicas
deverá reger toda a ação governamental, em que as diretrizes terão como fundamento:
ações ambientais para garantir a preservação dos recursos naturais; a parceria com o
Estado para somar recursos existentes e viabilizar as ações necessárias; e incrementar
os atuais índices de atendimento à população carente com água e esgoto.
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PROGRAMAS FINALISTICOS
PODER EXECUTIVO
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0002 — Representação Política e Social do Executivo
Objetivo: Dotar o Gabinete e a Secretaria de Governo de estrutura moderna para
e o estabelecimento de políticas municipalistas em beneficio do atendimento a
comunidade.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 700.000,00
Demais Fontes
Total 700.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
Atividades do Gabinete A
=> Gabinete atendido Unidade 01
Atividades da Secretaria de Governo A
= Unidade atendida Unidade 01
e
Precatórios e Sentenças Judiciais A
= Precatórios / Sentenças atendidas % 100
Equipamentos para o Gabinete e Secretaria de Governo P
= Unidade equipada % 100
Consultorias e Elaboração de Projetos A
= Projetos % 100
Festas Cívicas, Populares e Homenagens A
= Unidade % 100
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PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0003 — Apoio a Administração Pública
Objetivo: Ações integradas que envolvam a redução dos desequilíbrios estruturais
entre fluxos de receitas e despesas e a modernização das atividades de
arrecadação, fiscalização e controle.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 2.299.300,00
Demais Fontes
Total 2.299.300,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
Administração Geral da Prefeitura A
=> Entidade atendida Unidade 01
Aluguéis e Seguros A
= Entidade Atendida Unidade 15
Equipamentos para os Serviços Administrativos P
=> Equipamentos Adquiridos Unidade EO)
Divulgação dos Atos Oficiais e Administrativos A
=> Atos Divulgados Unidade 100
Atividades dos Serviços de Tesouraria A
= Unidades atendidas Unidade 01
Atividades do Serviço de Contabilidade A
=> Unidades atendidas Unidade 01
Encargos e Parcelamentos de Divida A
=> Contratos Atendidos Unidade 05
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Nº
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0003 — Apoio à Administração Pública
Objetivo: Ações integradas que envolvam a redução dos desequilíbrios estruturais
entre fluxos de receitas e despesas e a modernização das atividades de
arrecadação, fiscalização e controle.
Ações Medida Tipo 2002/2005
Contribuição Associação de Municípios A
=> Obrigações atendidas Unidade 01
e
Proventos de Inativos e Pensionistas A
=> Servidores atendidos Unidade 06
Contribuições para o PASEP A
=> Contribuições atendidas % 100
Contribuições para o INSS A
= Contribuições atendidas % 100
Contribuições para o Instituto Próprio de Previdência A
= Contribuições atendidas % 100
Convênio com a Polícia Civil A
= Convênios atendidos Unidade 01
e Convênio com a Polícia Militar A
=> Convênios atendidos Unidade 01
Convênio com o PROCON A
=> Convênios atendidos Unidade 01
Convênio com a Justiça Eleitoral A
=> Convênios atendidos Unidade 01
e
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CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
No
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0004 — Desenvolvimento Agroindustrial
Objetivo: Promoção com a participação da Comunidade e do poder Público, da
valorização do pequeno produtor rural por meio do desenvolvimento local
integrado.
Dados Financeiros
Recursos do Orçamento do Município
Demais Fontes
Total
Ações
Atividades do Serviço Municipal de Agropecuária
= Unidades Atendidas
Apoio ao Pequeno Produtor Rural
=> Produtores Atendidos
Convênio com o Consórcio de Fruticultura
=> Convênios atendidos
Convênio com a EMATER/MG
= Convênios atendidos
Prevenção e Erradicação Doenças Animais
=> Programas atendidos
Medida
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Sementes, Corretivos e Fertilizantes ao Pequeno Produtor
=» Convênios atendidos
Implantação de Horto Florestal
=> Implantação atendidas
Unidade
Unidade
em Reais
200.000,00
100.000,00
300.000,00
Tipo 2002/2005
01
8o
01
01
04
02
01
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Nº 61
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS í
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0005 — Administração do Ensino Municipal
Objetivo: Planejar e Executar plano e programas de educação, contribuição para
execução das metas e diretrizes do Governo Municipal.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 1.030.000,00
Demais Fontes 200.000,00
Total 1.230.000,00
e Ações Medida Tipo 2002 / 2005
Atividades Administrativas do Ensino Municipal A
= Secretarias atendidas Unidade 01
Veículo para a Secretaria de Educação A
=> Veículos adquiridos Unidade 01
Equipamentos para a Administração do Ensino A
=> Administração assistida % 100
Treinamento do Pessoal Administrativo A
= Servidores treinados % EO)
Dinheiro Direto nas Escolas A
e = Escola Beneficiada % 100
Programa Merenda Escolar A
=> Aluno Atendido Unidade 501
Apoio financeiro à Entidade de atendimento a aluno carente A
=> Entidade atendida Unidade 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS ..
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0006 — Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
Objetivo: Capacitar professores e alunos de 1º. a 4º. série (0 1º e 2º ciclos)
garantindo os instrumentos necessários ao ensino de qualidade, diminuindo a
repetência e ampliando a oferta de vagas para o ensino fundamental.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 2.098.000,00
Demais Fontes 200.000,00
Total 2.298.000,00
e . a
Ações Medida Tipo 2002/2005
Atividades do Ensino Fundamental A
=> Alunos beneficiados Unidade 205
Equipamentos e Mobiliários para Unidade Escolar P
= Unidades escolares equipadas Unidade 05
Manutenção e Reforma de Prédio Escolar A
= Unidades escolares mantidas / reformadas Unidade 05
Assistência Técnica Pedagógica A
= Professores assistidos Unidade 16
Acervo Técnico Pedagógico A
e => Módulos adquiridos Unidade 08
Equipamentos de Educação Física P
= Kit's adquiridos Unidade 01
Equipamentos de Teatro P
=> Kit's adquiridos Unidade 02
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0006 — Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
Objetivo: Capacitar professores e alunos de 1º. a 4º. série (0 1º e 2º ciclos)
garantindo os instrumentos necessários ao ensino de qualidade, diminuindo a
repetência e ampliando a oferta de vagas para o ensino fundamental.
Ações Medida
Videoteca para Rede de Ensino Fundamental
=> Módulos adquiridos Unidade
Livros e Materiais Didáticos para Alunos e Professores
=> Módulos adquiridos Unidade
Quadras de Educação Física em Unidades Escolares
=> Unidades escolares Unidade
Formação de Professores em Nível Superior para o Ensino
= Professores beneficiados Unidade
Implementação de Planos de Carreiras para Magistério
= Profissionais beneficiados Unidade
Construção de Unidade Escolar
= Unidade construída Unidade
Ampliação de Unidade Escolar
=> Unidades ampliadas Unidade
Equipamentos para Unidade Escolar
= Unidades equipadas Unidade
Tipo 2002/2005
[o]
0
A
08
[=]
01
A
05
A
31
P
01
[5]
01
Pp
063
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 00068 — Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
Objetivo: Capacitar professores e alunos de 1º. a 4º. série (0 1º e 2º ciclos)
garantindo os instrumentos necessários ao ensino de qualidade, diminuindo a
repetência e ampliando a oferta de vagas para o ensino fundamental.
Ações Medida
Informática nas Unidades de Ensino Fundamental
= Unidades atendidas %
Aquisição de Veículos para Transporte Escolar
=> Módulos adquiridos Unidade
Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
=> Veículos mantidos Unidade
Capacitação de Professores do Ensino Fundamental
=> Professores capacitados Unidade
Contribuição ao FUNDEF
=> Alunos atendidos Unidade
Tipo 2002/2005
(=)
40
Pp
04
A
09
A
16
A
205
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0007 — Manutenção e Revitalização da Educação Infantil
Objetivo: Capacitar alunos para o ensino fundamental, garantindo o
desenvolvimento social, físico e intelectual, e ampliar a oferta de vagas para a
educação infantil.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 154.000,00
Demais Fontes
Total 154.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
Manutenção da Educação Infantil A
=> Alunos atendidos Unidade 272
Equipamentos e Mobiliário para Unidade Educação Infantil R
= Unidades equipadas Unidade 05
Manutenção e Reforma de Unidade Escolar da Educação Infantil A
= Unidades mantidas % 50
Construção de Unidade Escolar de Educação Infantil P
= Unidades construídas % 50
Instrumentos Musicais para Unidade Escolar de Educação Infantil P
= Kit's adquiridos Unidade 02
Videoteca Técnica Recreativa P
= Kit's adquiridos Unidade 01
Capacitação de Professores de Educação Infantil A
=» Professores beneficiados Unidade 16
Equipamentos para Parque Infantil P
= Kit's adquiridos Unidade 01
Livros Materiais Didáticos para Alunos e Professores A
=> Módulos adquiridos Unidade 08
65
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
»
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0007 — Manutenção e Revitalização da Educação Infantil
Objetivo: Capacitar alunos para o ensino fundamental, garantindo o
desenvolvimento social, físico e intelectual, e ampliar a oferta de vagas para a
educação infantil.
Ações Medida Tipo 2002/2005
Acervo Técnico Pedagógico A
= Módulos adquiridos Unidade 04
Ampliação de Unidade Escolar de Educação Infantil R
=> Unidades ampliadas Unidade 02
66
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
n
Na
VS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0008 — Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos
Objetivo: Capacitar adolescentes e adultos que não cursaram a escola em Idade
própria, para o exercício da cidadania, inserção no mercado de trabalho e
continuidade de estudos.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 154.000,00
Demais Fontes
Total 154.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
Atividades da Educação de Jovens e Adultos A
=> Alunos beneficiados Unidade 15
Equipamentos e Mobiliários para Unidade de Ensino Supletivo P
= Unidades atendidas % 20
Livros e Material Didático para Alunos e Professores A
=> Módulos adquiridos % 04
Capacitação de Professores de Ensino Supletivo A
=> Professores assistidos Unidade 02
Atividades do Telecurso 2000 A
=> Alunos atendidos Unidade 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Nº
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0009 — Manutenção e Revitalização da Cultura
Objetivo: Incentivar a produção e difusão das artes e a preservação dos bens
culturais e do conhecimento adquirido e acumulado ao longo da história da
humanidade.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 70.000,00
Demais Fontes 30.000,00
Total 100.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
Manutenção das Bibliotecas Públicas A
=> Unidades atendidas Unidade 02
Aquisição de acervos atualizados para Biblioteca Pública A
= Kitf's adquiridos Unidade 01
Eventos Culturais A
= Eventos realizados Unidade 12
Incentivo à Produção Cultural A
= Eventos realizados Unidade 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
KZ
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0010 —Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Objetivo: Incentivar o desenvolvimento do Esporte e das aptidões físicas dos
indivíduos, garantindo infraestrutura para a prática do desporto comunitário e
ampliar as condições para melhorar a qualidade de vida da população.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 60.000,00
Demais Fontes 45.000,00
Total 105.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
e
Equipamento de Esporte para Equipes de Atletas e Amadores P
= Kit's adquiridos Unidade 08
Preparação de Atletas e Equipes de Amadores A
= Equipes assistidas Unidade 04
Construção de Ginásios Poliesportivos e Quadras de Esportes P
= Unidades construídas Unidades 02
Reforma e Melhoramento de Ginásio e Quadras de Esporte A
= Unidade Melhorada / Reformada % 100
Manutenção de Ginásios e Quadras de Esportes A
= Unidades mantidas Unidade 06
«e
Incentivo ao Esporte Praticado por Equipes de Bairros A
= Eventos realizados % 50
Subvenções a Entidades Esportivas A
= Entidades beneficiadas Unidade 01
am
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS ..
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0011 — Assistência a Estudantes do Ensino Médio e Superior
Objetivo: Incentivar a continuidade de estudos através da assistência a
estudantes carentes.
Dados Financeiros
Recursos do Orçamento do Município
Demais Fontes
Total
Ações Medida
Concessão de Bolsa de Estudos a Estudantes Carentes
= Estudantes atendidos Unidade
Fornecimento de Passe Escolar para Estudantes Carentes
= Estudantes atendidos Unidade
em Reais
50.000,00
50.000,00
Tipo 2002/2005
A
05
A
28
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0012 — Atendimento Básico da Saúde
Objetivo: Manter estreita coordenação com órgão federal e estadual, visando da
administração e o atendimento nas unidades de saúde e nos programas
específicos com ênfase no atendimento básico.
Dados Financeiros
Recursos do Orçamento do Município
Demais Fontes
Total
Ações
Atividades do Serviço de Saúde
= Unidades atendidas
Reequipar a Saúde
= Unidades atendidas
Manutenção e Conservação das Unidades de Saúde
= Unidades atendidas
Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde
=> Contratos atendidos
Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
=> Unidades atendidas
Aquisição de Veículos para Unidade de Saúde
= Veículos adquiridos
Equipamento Médico-odontológico
= Unidades atendidas
Atividades de Assistências Médicos-Odontológicas
=> População atendida
Medida
Unidade
Unidade
%
%
Unidade
%
Unidade
%
em Reais
1.000.000,00
150.000,00
1.150.000,00
Tipo 2002/2005
A
05
P
05
A
100
A
100
P
05
P
02
P
05
A
60
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS N
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0012 — Atendimento Básico da Saúde
Objetivo: Manter estreita coordenação com os órgão federal e estadual, visando
da administração e o atendimento nas unidades de saúde e nos programas
específicos com ênfase no atendimento básico.
Ações Medida Tipo 2002/2005
Manutenção de Farmácia Básica A
=> População atendida %
[j0)
Aquisição de Medicamentos para Distribuição a Carentes A
= População atendida % 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Ni Ud
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0013 — Vigilância Sanitária
Objetivo: Exercer a vigilância em saúde de forma plena (vigilância sanitária,
epidemiológica e ambiental), antecipando o recrudescimento de doenças.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 70.000,00
Demais Fontes 30.000,00
Total 100.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
e
Atividades da Vigilância Sanitária A
=> População atendida % 100
Ações de Combate e Controle da Dengue A
= População atendida % 100
LA
Participação no Programa Epidemiologia A
=> População atendida % 100
e
«e
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0014 — Assistência Social e Comunitária
Objetivo: Ações voltadas para o bem estar social, por meio de medidas que
objetivem amparo e a proteção de pessoas ou grupos e se destinam a diminuir
desequilíbrios sociais.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 450.000,00
Demais Fontes 50.000,00
Total 500.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
e
Atividades de Assistência Social A
=> População atendida % 40
Apoio ao Funcionamento de Conselhos Comunitários A
=> Conselhos atendidos Unidade 03
Construção e Ampliação de Casas para População de Baixa Renda P
=> População atendida % 01
Reforma e Melhoria de Casas para População de Baixa Renda A
=> População atendida % 01
Auxílio e Donativos a Carentes A
= População atendida % 30
Peel
Doação de Cestas Básicas a Carentes A
=> População beneficiada % 30
«o
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS N
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0015 —Transporte e Trânsito de Qualidade
Objetivo: Adoção de ações integradas que aumentem a qualidade dos serviços
de transporte e trânsito para atender às necessidades de deslocamentos da
população.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 1.300.000,00
Demais Fontes 200.000,00
Total 1.500.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
Atividades do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem A
=> Serviços atendidos Unidade 02
Aquisição de Veículos e Máquinas P
= Veículos adquiridos Unidade 03
Aquisição de Equipamentos para Serviço Municipal de Estradas Pp
= Kits adquiridos Unidade 08
Construção / Ampliação de Estradas Vicinais P
= Estradas atendidas % 8o
Manutenção / Melhoria de Estradas Vicinais A
= Estradas mantidas % 100
Construção / Melhoramentos em Pontes e Mata-Burros P
= Serviço atendido % 100
75
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS ..
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0016 — Saúde é Vida.
Objetivo: Aumentar a cobertura e a melhoria da qualidade dos serviços de
abastecimento de água, coleta de lixo e tratamento às necessidades de
deslocamento da população.
Dados Financeiros
Recursos do Orçamento do Municipio
Demais Fontes
Total
Ações Medida
Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
= Domicílios Unidade
Construção / Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
=> Domicílios atendidos Unidade
Manutenção do Sistema de Abastecimento de Esgoto
=> Domicílios atendidos %
Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário
= Domicílios atendidos %
Aquisição de Equipamentos para Limpeza Pública
= Kits adquiridos Unidade
Atividades de Limpeza Pública
= Domicílios atendidos %
Implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos
= Sistema Implantado Unidade
em Reais
400.000,00
100.000,00
500.000,00
Tipo 2002/2005
A
02
P
1.800
A
50
A
70
P
10
A
100
P
01
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS x
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS /
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0017 — Controle Interno
Objetivos: Zela pela probidade administrativa na aplicação dos recursos públicos
municipais e auxiliar no exercício do controle externo.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 100.000,00
Demais Fontes
Total 100.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
Atividades Administrativas do Controle Interno A
= Entidade Fiscalizada Unidade 03
Ações de Informática A
= Equipamentos adquiridos Unidade 02
Capacitação de Recursos Humanos A
=> Servidor Capacitado Unidade 04
"
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS N
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0018 — Administração Tributária
Objetivos: A Garantir a realização da arrecadação tributária, modernizar o
sistema tributário e promover a justiça fiscal.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 100.000,00
Demais Fontes
Total 100.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
Atividades dos Serviços Tributários A
=» Entidade atendida Unidade 01
Apreciação e Julgamento Administrativo de Litígios Fiscais A
=> Recurso julgado % 50
Auditoria e Fiscalização Tributária A
= Serviços realizados Unidade 04
Sistemas Informatizados A
= Equipamentos adquiridos Unidade 02
78
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0019 — Turismo: A Indústria do Novo Milênio
Objetivos: Aumentar o fluxo, a taxa de permanência e o gasto de turistas no
Município.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 100.000,00
Demais Fontes
Total 100.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
e
Fomento à Formação de Clubes da Melhor Idade A
=> Clube criado Unidade [ok]
Divulgação do Turismo Municipal A
= Divulgação Unidade 02
Implantação do Centro de Informações Turísticas A
= Centro Implantado Unidade 01
Promoção de Exposição Agropecuária A
= Exposição promovida Unidade 04
Implantação de Parque Municipal P
=> Parques construídos Unidade 01
e , :
Construção / Ampliação de Praças, Parques e Jardins P
= Unidades construídas / ampliadas Unidade 02
Atividades do Setor de Turismo A
= Unidades mantidas Unidade 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0019 — Turismo: A Indústria do Novo Milênio
Objetivos: Aumentar o fluxo, a taxa de permanência e o gasto de turistas no
Município.
Ações Medida Tipo 2002/2005
Equipamentos para o Desenvolvimento do Turismo P
= Kit's adquiridos Unidade 01
Treinamento de Equipes de Incentivo ao Turismo A
=> Equipes treinadas Unidade 02
Construção de Unidades de Suporte ao Turismo P
=> Unidades construídas Unidade 01
Reforma de Unidades Turísticas A
=> Unidades reformadas Unidade 01
Produção de Programas de Divulgação do Turismo A
=> Unidades construídas Unidade 01
Eventos Turísticos A
= Eventos realizados Unidade 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS N
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0020 — Saúde da Família
Objetivos: Ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde tendo
as equipes de Saúde da Família como eixo estruturante.
Dados Financeiros em Reais
Recursos do Orçamento do Município 950.000,00
Demais Fontes 100.000,00
Total 1.050.000,00
Ações Medida Tipo 2002/2005
e
Implementação das Ações de Saúde da Família A
=> População beneficiada % 100
Capacitação de Recursos Humanos em Atenção Básica A
=» Pessoal capacitado Unidade 15
Estudos e pesquisas sobre a Saúde Bucal A
= Estudos publicados Unidade 02
e
81
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0021 — Urbanismo de Qualidade.
Objetivos: A melhoria dos setores responsáveis pela execução das atividades de
obras e serviços públicos é fundamental para o oferecimento de serviços
condizentes para a população.
Dados Financeiros
Recursos do Orçamento do Município
Demais Fontes
Total
Ações Medida
Atividades do Serviço de Obras
=> População atendida %
Aquisição Veículos
= Veículos adquiridos Unidade
Equipamentos Novos
= Kits adquiridos Unidade
Manutenção e Melhoria de Prédios Públicos Municipais
=> Unidades mantidas / melhoradas %
Construção / Ampliação de Prédios Públicos Municipais
= Unidades construídas / ampliadas Unidade
Manutenção do Cemitério Municipal
=> Unidades atendidas Unidade
Manutenção dos Serviços Funerários Municipais
= Unidade Mantida Unidade
Tipo
em Reais
1.627.060,00
372.940,00
2.000.000,00
2002/2005
100
100
Do
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
Programa: 0021 — Urbanismo de Qualidade.
Objetivos: A melhoria dos setores responsáveis pela execução das atividades de
obras e serviços públicos é fundamental para o oferecimento de serviços
condizentes para a população.
Ações Medida
Atividades dos Serviços Urbanos
= Serviço atendido Unidade
Equipamentos para Serviços Urbanos
= Kits adquiridos Unidade
Pavimentação de Vias Urbanas
= Vias construídas %
Manutenção / Conservação de Vias Urbanas
=> Vias construídas %
Implantação de Parques Infantis
=> Parques construídos Unidade
Extensão da Rede de Iluminação Pública
= Domicílios atendidos %
Manutenção das Praças, Parque e Jardins
= Kits adquiridos Unidade
Tipo 2002/2005
A
20
[o]
12
P
100
A
100
Pp
01
P
100
A
02
Pavimentação/Urbanização/Conservação de Lagoa no perímetro urbano
= Lagoas Conservadas Unidade
01
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
No
VINCULAÇÕES E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS
GASTOS COM A EDUCAÇÃO
Objetivo: Incrementar os gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
Parâmetro: 15% no mínimo, das receitas de impostos, com o ensino fundamental, e
10% no máximo, das receitas de impostos, com o ensino infantil.
Legalidade: Art. 12, da Constituição Federal.
FUNDEF
Objetivo: Valorização dos profissionais do magistério.
Parâmetros: 60% no mínimo, com a remuneração dos profissionais do magistério, e
40% no máximo, com outras funções no ensino fundamental.
Legalidade: Emenda Constitucional 14
SAÚDE
Objetivo: Incrementar os gastos com a saúde no Município.
Parâmetros: 15% das receitas tributárias e de transferências constitucionais.
Legalidade: Emenda Constitucional 29
84
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RECEITAS
| Discriminação | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 |
: 2.487.903,96] 2.134.000,00
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial h 6.191,80
Receita Agropecuária — 0,00.
Receita Industrial e
Receita de Serviços j 8 36.877,5
Transferências Correntes 1.983.421,9
Outras Receitas Correntes E
| RECEITAS DECAPITAL | 19741600 127.553,78
e | Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
No 086
e
| 2002 |
E i
| Receita de Contribuições
| Receita Patrimonial
| Receita Agropecuária
Receita de Serviços 100.000,00 121.000,00
Transferências Correntes 2.350.000,00 2.843.500,00
Outras Receitas Correntes 100.000,00 | 121.000,00 133.100,0 o,
e. ; 66.000,00) |
| 44.000,00
55.000,00 60.500,00
374.000,00 411.400,00
'
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROGRAMAS X AÇÕES DE GOVERNO
PROGRAMAS DE GOVERNO
0001 Atuação Legislativa da Câmara Municipal
Atividades Legislativas
Contribuição a Entidades de Apoio
Capacitação de Recursos Humanos
Atividades Administrativas do Legislativo
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Mobiliário para a Câmara Municipal
Ações de Informática
0002 Representação Política e Social do Executivo
Atividades do Gabinete
Atividades da Secretaria de Governo
Precatórios e Sentenças Judiciais
Equipamentos para o Gabinete e Secretaria de Governo
Consultorias e Elaboração de Projetos
Festas Cívicas, Populares e Homenagens
0003 | Apoio à Administração Pública
Administração Geral da Prefeitura
Alugueis e Seguros
Equipamentos para os Serviços Administrativos
Divulgação dos Atos Oficiais e Administrativos
Atividades dos Serviços de Tesouraria
Atividades dos Serviços de Contabilidade
e Encargos e Parcelamento de Divida
Contribuição a Associação dos Municípios
Proventos de Inativos e Pensionistas
Contribuições ao INSS
Contribuições ao Instituto Próprio de Previdência
Contribuições ao PASEP
Convênio com a Polícia Civil
Convênio com a Polícia Militar
Convênio com o PROCON
0004 Desenvolvimento Agroindustrial
Atividades do Serviço Municipal de Agropecuária
Apoio ao Pequeno Produtor rural
Convênio com o Consórcio de Fruticultura
Convênio com a EMATER
Prevenção e Erradicação de Doenças Animais
Sementes, Corretivos e Fertilizantes ao Pequeno Produtor
Implantação de Horto Florestal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS NE b8s
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROGRAMAS DE GOVERNO
0005 | Administração do Ensino Municipal
Atividades Administrativas do Ensino Municipal
Veículo para a Secretaria de Educação
Equipamentos para a Administração do Ensino
Treinamento do Pessoal Administrativo
Dinheiro Direto nas Escolas
0006 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
t Atividades do Ensino Fundamental
Equipamentos e Mobiliário para Unidade Escolar
Manutenção e Reforma de Prédio Escolar
Assistência Técnica Pedagógica
Acervo Técnico Pedagógico
Equipamentos de Educação Física
Equipamentos de Teatro
Videoteca para a Rede de Ensino Fundamental
Livros e Materiais Didáticos para Alunos e Professores
Quadras de Educação Física em Unidades Escolares
Formação de Professores em Nível Superior para o Ensino
Implementação de Planos de Carreiras para o Magistério
Construção de Unidades Escolares
Ampliação de Unidades Escolares
Equipamentos para Unidades Escolares
Informática nas Unidades de Ensino Fundamental
Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar
Capacitação de Professores do Ensino Fundamental
Contribuições ao FUNDEF
e 0007 Manutenção e Revitalização da Educação Infantil
Manutenção da Educação Infantil
Equipamentos e Mobiliário para Unidades de Educação Infantil
Manutenção e Reforma de Unidade Escolar da Educação Infantil
Construção de Unidade Escolar de Educação Infantil
Instrumentos Musicais para unidades Escolares de Educação Infantil
Videoteca Técnica Recreativa
Capacitação de Professores de Educação Infantil
Equipamentos para Parque Infantil
Livros e Materiais Didáticos para Alunos e Professores
Acervo Técnico Pedagógico
Ampliação de unidade Escolar de Educação Infantil
0008 Ensino Supletivo e Educação de Jovens e Adultos
Atividades da Educação de jovens e Adultos
Equipamentos e Mobiliário para Unidade de Ensino Supletivo
Livros e Material Didático para Alunos e Professores
Capacitação de Professores de ensino Supletivo
Atividades do Telecurso 2000
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PROGRAMAS DE GOVERNO
0009 Manutenção e Revitalização da Cultura
Manutenção de Bibliotecas Públicas
Aquisição de Acervos para Biblioteca Pública
Eventos Culturais e Festas Populares
Incentivo à Produção Cultural
e 0010 Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Equipamentos de Esporte para Equipes de Atletas e Amadores
Preparação de Atletas e Equipes de Amadores
Construção de ginásio Poliesportivo e Quadras de Esportes
Reforma e Melhoramentos de Ginásio e quadras de Esportes
Manutenção de Ginásio e Quadras de Esportes
Incentivo ao Esporte por Equipes de Bairros
Subvenções a Entidades Esportivas
0011 Assistência a Estudantes do ensino Médio e Superior
Concessão de Bolsa de Estudos a Estudantes Carentes
Fornecimento de Passe Escolar para Estudantes Carentes
0012 | Atendimento Básico da Saúde
e Atividades do Serviço de Saúde
Aquisição de Equipamentos e Móveis
Manutenção e conservação das Unidades de Saúde
Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde
Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
Aquisição de Veículos para a Saúde
Equipamento Médico Odontológico
Atividade de Assistência Médico-Odontológica
Manutenção da Farmácia Básica
Aquisição de Medicamentos para Doação a Carentes
0013 | Vigilância Sanitária
Atividades da Vigilância Sanitária
Ações de Combate e Controle da Dengue
Participação no Programa de Epidemiologia
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PROGRAMAS DE GOVERNO
0014 Assistência Sccial e Comunitária
Atividades de Assistência Social
Apoio ao Funcionamento de Conselhos Comunitários
Construção e Ampliação de Casas para a População de Baixa Renda
Reforma e Melhoria de Casas para População de Baixa renda
Auxílios e Donativos a Carentes
Doação de Cestas Básicas a Carentes
0015 Transporte e Transito de qualidade
Atividades do serviço Municipal de estradas de rodagens
Aquisição de Veículos e Máquinas
Aquisição de Equipamentos para o serviço Municipal de Estradas
Construção / Ampliação de Estradas Vicinais
Manutenção e Melhorias de Estradas Vicinais
Construção e Melhoramentos em Pontes e Mata-Burros
0016 Saúde é Vida
Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
Construção / Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
Manutenção do Sistema de Abastecimento de Esgoto
Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário
Aquisição de Equipamentos para a Limpeza Pública
Manutenção das Atividades da Limpeza Pública
Implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgotos
0017 Controle Interno
Atividades Administrativas do Controle Interno
Ações de Informática
Capacitação de Recursos Humanos
0018 Administração tributária
Atividades dos Serviços Tributários
Apreciação e julgamento Administrativo de litígios Fiscais
Auditoria e Fiscalização Tributária
Sistemas informatizados
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No 091
PROGRAMAS DE GOVERNO
0019 | Turismo: A Indústria do Novo Milênio
Fomento à Formação de Clubes da melhor Idade
Divulgação do Turismo Municipal
Implantação do Centro de Informação Turismo
Promoção de Exposição Agropecuária
Implantação de parque Municipal
Construção / Ampliação de Praças, Parques e Jardins
rm Atividades do setor de Turismo
Equipamentos para o Desenvolvimento do Turismo
Treinamento de Equipes de Incentivo ao Turismo
Construção de Unidades de Suporte ao Turismo
Reforma de Unidades Turísticas
Produção de programas de Divulgação do Turismo
Serviços de Terceiros e material para Eventos Turísticos
0020 Saúde da Família
Implementação das Ações de Saúde da Família
Capacitação de Recursos Humanos em Atenção Básica
Estudos e Pesquisas sobre a Saúde Bucal
0021 Urbanismo de Qualidade
Atividades do Serviço de Obras
Aquisição de Veículos
Equipamentos Novos
Manutenção e Melhoria de Prédios Públicos Municipais
Construção / Ampliação de Prédios Públicos Municipais
Manutenção do Cemitério Municipal
Construção de Túmulos no Cemitério
Manutenção dos Serviços Funerários Municipais
Atividades dos Serviços Urbanos
Equipamentos para os Serviços Urbanos
Pavimentação de Vias Urbanas
Manutenção / Conservação de Vias Urbanas
Implantação de Parques Infantis
Extensão da Rede de Iluminação Pública
Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Pavimentação/Urbanização/Conservação de Lagoa no Perímetro Urbano