norma nº 123/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Ni ad
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 123/2001 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O
PAGAMENTO DE DEPESAS FUNERÁRIAS PARA A PESSOA
QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Varjão de Minas-MG,
aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.0 - Fica o Executivo Municipal, autorizado a efetuar o
pagamento das despesas funerárias de Manoel Pereira de Souza, falecido
em 20-08-2001.
Parágrafo Único - As despesas citadas no caput deste artigo somam o
valor correspondente a R$ 910,00 (novecentos e dez reais).
Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra ent
vigor na data de sua publicação.
Varjão de Minas, 07 de novembro de 200%.
Adão Rodrigues Alves
Prefeito Municipal
68sa de Lima
Becratário Adiminisrenvo