norma nº 144/2002

PEREIRA MUNICIPAL DE VARIÃO OR MuNAS |
CEP 38794-000 - No ho
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ESTADO DE MINAS GERAIS rá
LEI N. 144 DE 07 DE OUTUBRO DE 2002.
DENOMINA PRAÇA CENTRAL DA CIDADE DE VARJÃO DE
MINAS-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
«e
O povo do Município de Varjão de Minas-MG, por seus representantes legais,
aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono à seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica denominada de “Praça Oliveiros Rodrigues Pereira”, a praça do
Coreto Municipal de Varjão de Minas-MG.
Parágrafo Único — A área da Praça referida no caput deste artigo, fica limitada
no Canteiro Central da Av. Jovino Mariano Gomes, entre as ruas: Vasco Ribeiro e Albertino
Ferreira de Camargos
Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Varjão de Minas, 07 de outubro de 2002.
Adão Rodrigues Alves
Prefeito Municipal
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Segratério de Administração