norma nº 153/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Nº Da
166
CEP 38794.000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN. 153 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO QUE SE
ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Varjão de Minas-MG, por seus representantes legais,
aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
-
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder auxilio de R$
500,00 (quinhentos reais), à Colônia Penal Sebastião Satiro, de Patos de Minas — MG, para
aquisição de 01 bebedouro.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Varjão de Minas, 19 de dezembro de 2002.
e
Adão Lo Alves
Prefeito Municipal
Secretário de Administração