norma nº 17/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº O17/ 97 Certifico gue A ec 017/97)
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CRIA ESCOLA MUNICIPAL
O povo do Municipio de Varjão de Minas-MG, por
seus representantes legais, decreta e eu, Prefeito Municipal san
ciono a seguinte Leis:
Arte 1º - Fica criada a Escola Municipal Luci-
ano Borges de Queiroz, que atenderá à crianças de pré-escola.
Arte 2º - A Escola Luciano Borges de Queiroz '
funcionará em prédio próprio situado à rua Jose Praxedes, 500.
Arto 3º - A Escola criada por esta Lei, mante-
rá turmas expandidas no interior do Municipio, conforme especifi
cação abaixo:
- 01 turma na Escola Municipal D. Luisa Alves de Souza
- 01 turma na Escola Municipal Sergio Pacheco
- Q1 turma na Escola Municipal De. Jose Coimbra
- Ol turma na Comunidade de São Domingos
—- 01 turma na Comunidade de Corte
Arte 4º - A Escola Municipal Luciano Borges de
Queiroz terá acompanhamento Técnico Pedagógico por profissional!
especializado e será atendida pelo Programa de Merenda Escolar.
Art. 5º - Cabe ao Departamento Municipal de E-
ducação e Cultura, baixar normas e zelar pelo bom funcionamento!
da Escola, respeitando a Legislação Vigente.
Arte 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Varjão de Minas, 13 de março de 1997.
Mi Alves cogu
PREFEITO MUNICIPAL psd Elma
Secretário Administrativo