| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2003 |
| Date | 2003-07-07 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 176 |
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à INAS ad TURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE M / ias CNPJ: 01.609.780/0001-34 LEI N.º 176 DE 07 DE JULHO DE 2003 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Povo do Município de Varjão de Minas — MG, por seus Tepresentantes legais aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica reconhecido como de utilidade Pública, o Sindicato dos Produtores Rurais de Varjão de Minas, com sede administrativa à rua Severino Taquara, 04, Varjão de Minas — MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.38] -967/0001-96. Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Varjão de Minas, 07 de julho de 2003. Adão Rodrigues Alves Prefeito Municipal ecretario de Administração