norma nº 177/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Pd
CNPJ: 01.609.780/0001-34
LEI N.º 177 DE 07 DE JULHO DE 2003
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE VARJÃO DE
MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Varjão de Minas — MG, por seus representantes
legais aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica reconhecida como de utilidade pública, a Associação de
Produtores Rurais de Varjão de Minas, situada à rua Pedro Andalécio Neto, Varjão de Minas -
MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.446.022/0001-30.
Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Varjão de Minas, 07 de julho de 2003.
Adão bas Alves
Prefeito Municipal
o Bessa de Lima
Secretario de Administração