norma nº 178/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS dá
CNPJ: 01.609.780/0001-34
LEI N.º 178 DE 07 DE JULHO DE 2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER
SUBVENÇÃO AO SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS
DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Varjão de Minas — MG, por seus representantes
legais aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção para o
Sindicato de Produtores Rurais de Varjão de Minas, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
02.381.967/0001-96, com sede administrativa á rua Severino Taquara, 04 em Varjão de Minas
— MG.
8 1.º - Trata-se de subvenção para o pagamento exclusivo de parte do terreno
para a construção da sede própria do referido Sindicato.
$2.º - O valor da subvenção será de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Varjão de Minas, 07 de julho de 2003.
Adão Rodrigues Alves
Prefeito Municipal
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