norma nº 185/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Pd
CNPJ: 01.609.780/0001-34
LEI N.º 185 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
DENOMINA PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Varjão de Minas — MG, por seus representantes
legais aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
e Art. 1.º - Fica denominado de “PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
DONA JOANA MARIA ALVES” o PSF II deste municipio.
Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Varjão de Minas, 28 de novembro de 2003.
o CB.
Adão Rodrigues Alves
Prefeito Municipal
Celso Besta de Lima
Secretário de Administração