norma nº 2/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO DE MINAS
z 38794.000 VARJÃO DE MINAS - MG .
Certifico queaguir u£ 002/97) LEI Nº 002/97
se encontra registrado(a) no Livro
Nº god. as fis OU] AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
“DS de pueiro du 199] ESPECIAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PREFEITURA MUN. DE VARJÃO DE MINAS
bl pi DE 1.997.
“ENCARREGADO
A Câmara Municipal de Varjao de Minas, atendendo ao
disposto no Artigo 25 da Lei Complementar nº 037, de 18 de Janeiro de 1.995
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
e Art. 1º - Fica Autorizada a abertura de Créditos adicionais especiais no valor
de R$2.000.000,00 ( Dois milhões de Reais) para atender os programas de trabalho
que serão realizados no decorrer do exercício financeiro de 1.997, de acordo com
os seguintes anexos que integram esta Lei:
I - Natureza da despesa segundo a Categoria Económica;
H - QDD - quadro de Detalhamento das Despesas por Orgãos e da Adminis
tração;
Art. 2º - como recursos para o credito aberto por esta lei serão considerados
como excesso de arrecadação, na forma do Art. 43, 8 1º, II da Lei 4.320/64, as
receitas provenientes do FPM, do ICMs e de outras transferências do Estado e da
União.
Art. 3º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder o remanejamento
ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de
um orgão para outro, parcial ou totalmente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Varjao de Minas, 05 de Janeiro de 1.997
Adi odrigues Alves ARA
PREFEITO MUNICIPAL Celso Bessa de Lima
Secretário Administrativo
| cópico | ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO | CLMENTO | CAT. ECONÔMICA
1.232.000,00
997.000,00
DESPESAS CORRENTES
3000.00.00
8100.00.00 | DESPESAS DE CUSTEIO ..
3110.00.00 PESSOAL 452.000,00
8111.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 315.000,00
8111.02.00 DIÁRIAS 37.000,00
8118.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
8120.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 96.000,00
8130.00.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 449.000,00
8181.00.00 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 7.000,00
8132.00.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 442.000,00
3200.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 235.000,00
8210.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 150.000,00
8211.00.00 TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 150.000,00
3230.00.00 TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS 45.000,00
3281.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS . 35.000,00
3232.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS , 10.000,00
3280.00.00 CONTR.P/FORMAÇÃO PATR.SERV.PÚBLICO PASEP 40.000,00
768.000,00
751.340,00
000.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
AUXÍLIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL
4100.00.00
4110.00.00
4120.00.00
4300.00.00
4310.00.00
4311.00.00
897.340,00
154.000,00
16.660,00
16.660,00
TOTAL DO ORÇAMENTO
- Escal & Softer Line Col -
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA [O vaoREs |
01010012001 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
CAMARA MUNICIPAL
001 | 3211.00
002 | 4311.00 | AUXÍLIOS PARA DES
166.660,00
TOTAL DA UNIDADE 166.660,00
SUBTOTAL : 166.660,00
- Escal & Softer Line Col -
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMA LILA CLASSIFILAGAU ELUNUNICA
cóDIGOS ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO | DETALHADO | TOTAL |
03070202002 | MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
3111.01 | VENCIMENTOS E VAN
LÁRIAS
3111.02 | DI
3120.00 | MATERIAL DE CONSU
4120.00 | EQUIPAMENTOS E MA
03070212003 | MANUT. DAS ATIVs. DA SECRETARIA
3111.01 | VENCIMENTOS E VAN
3111.02 | DIÁRIAS
3120.00 | MATERIAL DE CONSU
3131.00 | REMUNERA. DE SERV
4120.00 | EQUIPAMENTOS E MA
03070232004 | DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTR.
3132.00 | OUTROS SERVIÇOS E
03070252005 | AMPL. E REPAROS DE PRÉDIO P/
INSTALAÇÃO DA PREFEIT. MUNICIPAL
e OBRs. E INSTALAÇÃO
30.000,00
03090432008 | CONTRAT. DE SERV. DE CONSULTORIA
E ASSESS. TÉC. CONTÁB. E JURÍD. P/
ELABOR. DE LEIS E ATOS ADMINISTR.
. OUTROS SERVIÇOS E
05221341006 | INSTALAÇÃO DE TELEFONES NA
PREFEITURA E POSTO TELEFÔNICO
: 4120.00 | EQUIPAMENTOS E MA
06301772009 | CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR .
3232.00 | SUBVENÇÕES ECONÔ
14784722017 | TRANSPORTE PARA SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
e OUTROS SERVIÇOS E
15824922020 | CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
3113.00 | OBRIGAÇÕES PATRON
100.000,00
15844922021 | CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
3280.00 | CONTR. P/FORMAÇÃO
40.000,00
TOTAL DA UNIDADE 370.000,00
SUBTOTAL 536.660,00
Escal & Softer Line Col -
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES
cóDiGos ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO
03070241001 | INFORMATIZAÇÃO DOS SERV. DE
TESOURARIA, CONTASB. E FISCAL.IZAÇ.
MATERIAL DE CONSU
OUTROS SERVIÇOS E
EQUIPAMENTOS E MA
10.000,00
03080302006 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
TESOURARIA E FISCALIZAÇÃO
3111.01 | VENCIMENTOS E VAN
3111.02 | DIÁRIAS
3132.00 | OUTROS SERVIÇOS E
3120.00 | MATERIAL DE CONSU
4120.00 | EQUIPAMENTOS E MA
03080322007 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CONTABILIDADE E PESSOAL.
3111.01 | VENCIMENTOS E VAN
IÁRIAS
3111.02 | DI
3120.00 | MATERIAL DE CONSU
3131.00 | REMUNERA. DE SERV
3132.00 | OUTROS SERVIÇOS E
4120.00 | EQUIPAMENTOS E MA
“03080322012 | MANUT. DO CONTROLE INTERNO
3111.01 | VENCIMENTOS E VAN
TOTAL DA UNIDADE 51.000,00
SUBTOTAL 587.660,00
- Escal & Softer Line Col -
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES
INCREMENTAÇÃO DO ENSINO PRÉ-
ESCOLAR
08411901007
VENCIMENTOS E VAN
MATERIAL DE CONSU
OUTROS SERVIÇOS E
OBRs. E INSTALAÇÃO
5.000,00
5.000,00
5.000,00
35.000,00
3111.01
3120.00
3132.00
4110,00
50.000,00
INCREMENTAÇÃO DO ENSINO
REGULAR
08421881008
3111.0? | VENCIMENTOS E VAN 40.000,00
3120.00 | MATERIAL DE CONSU 10.000,00
3131.00 | REMUNERA. DE SERV 2.000,00
3132.00 | OUTROS SERVIÇOS E 10.000,00
4110.00 | OBRs E INSTALAÇÃO 100.000,00
4120.00 | EQUIPAMENTOS E MA 38.000,00
200.000,00
08431961009 | INCREMENTAÇÃO DO ENSINO
. RIMÁRI
P O
VENCIMENTOS E VAN
MATERIAL DE CONSU
REMUNERA. DE SERV
OUTROS SERVIÇOS E
OBRs E INSTALAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MA
20.000,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
50.000,00
19.000,00
3111.0)
3120.00
3131.00
3132.00
4110.00
4120.00
100.000,00
08462242013 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
MATERIAL DE CONSU
SUBVENÇÕES SOCIAI
10.000,00
30.000,00
3120.00
3231.00
FORNECIMEN. DE MATERIAL E APOIO
08472372010
PEDAGÓGICO P/ ALUNOS CARENTES
3120.00 | MATERIAL DE CONSU
10.000,00
INCREMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO
08472392011
3132.00 | OUTROS SERVIÇOS E
100.000,00
TOTAL DA UNIDADE 500.000,00
- Escal & Softer Line Col -
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO DETALHADO
INSTALAÇÃO DE POSTO DE ASÚDE E
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
13754281014
VENCIMENTOS E VAN
MATERIAL DE CONSU
OBRs E INSTALAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MA
3111.01
3120.00
4110.00
4120.00
50.000,00
FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMEN-
TOS COMERCIAIS: HOTEIS, RESTAU-
RANTES, AÇOUGUES, ETC.
13754302016
311101 | VENCIMENTOS E VAN
10.000,00
TOTAL DA UNIDADE 60.000,00
1.147.660,00
SUBTOTAL
- Escal & Softer Line Col -
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES
cóDIGOS ESPECIFICAÇÃO DOTAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
10583232014
3132.00 | OUTROS SERVIÇOS E
50.000,00
CAPINA, COLETA DE LIXO E HIGIENE
PÚBLICA
10603252015
VENCIMENTOS E VAN
MATERIAL DE CONSU
EQUIPAMENTOS E MA
3111.01
3120.00
4120.00
30.000,00
1060327101] | EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA
OUTROS SERVIÇOS E
110.000,00
CRIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS
10603281013
50.000,00
150.000,00
VENCIMENTOS E VAN
OBRs E INSTALAÇÃO
311101
4110.00
200.000,00
EXTENSÃO DE REDE PARA
13764471015
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
20.000,00
80.000,00
VENCIMENTOS E VAN
OBRs E INSTALAÇÃO
3111.0)
4110.00
100.000,00
EXTENSÃO DE ESGOTO SANITÁRIO E
PLUVIAL
13764491016
4110.00 | OBRs E INSTALAÇÃO 50.000,00
ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS
16885341017
VENCIMENTOS E VAN
OBRs E INSTALAÇÃO
30.000,00
47.340,00
31101
4110.00
77.340,00
TOTAL DA UNIDADE 617.340,00
SUBTOTAL 1.765.000,00
- Escal & Softer Line Col -
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES
FORNECIMENTO DE CORRETIVOS E
FERTILIZANTES P/ O PEQUENO E
MÉDIO AGRICULTOR
04140761002
3120.00 | MATERIAL DE CONSU
5.000,00
AQUISIÇÃO DE MÃQ. AGRÍCOLAS
04140781003
4120.00
FORNECIMENTO DE SEMENTES AO
PEQUENO E MÉDIO AGRICULTOR
04140801004
MATERIAL DE CONSU
04181101005 | INCENTIVO PARA COOPERATIVISMO
3231.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA P/
ATENDER AO PEQUENO E MÉDIO
AGRICULTOR
“— gos 12691012
3132.00 | OUTROS SERVIÇOS E 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE 165.000,00
SUBTOTAL 1.930.000,00
- Escal & Softer Linc Col -
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA VALORES
15814862018 | ATENDIMENTO As PESSOAS
CARENTES
3111.01 | VENCIMENTOS E VAN 10.000,00
3120.00 | MATERIAL DE CONSU 10.000,00
15814862019 | MANUTENÇÃO DE CRECHES 3120.00 | MATERIAL DE CONSU 5.000,00
4110.00 | OBRs E INSTALAÇÃO 25.000,00
1.980.000,00
« Escal & Softer Line Col -
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
ANTENA REPETIDORA
05221371010
3111.01 | VENCIMENTOS E VAN
3120.00 | MATERIAL DE CONSU
4110.00 | OBRs E INSTALAÇÃO
TOTAL DA UNIDADE
SUBTOTAL
- Escal & Softer Line Col -
VALORES ..
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
20.000,00
2.000.000,00