| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2005 |
| Date | 2005-11-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2005 |
| native_id | 217 |
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Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Nº 000056 ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 01.609.780/0001-34 LEIN.º 218, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2005. O Prefeito do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Varjão de Minas, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente, na importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), destinado a cobrir despesas com o repasse á Associação dos Municípios do Circuito Turístico Tropeiros de Minas: 02-Prefeitura Municipal 08- Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura. 13- Cultura 13.392- Difusão Cultural 13.392.0009- Manutenção e Revitalização da Cultura 13.392.0009.2086- Manutenção das contribuições à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Tropeiros de Minas. 3.3.70.41.01- Contribuições R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) Art. 2.º Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no art. 1.º, anular-se-ão parcialmente dotações do orçamento de 2005. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 17 de novembro de 2005. João Pere randão Neto s £s F< Prefeito Municival Es “ ” as ED SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO " Rute * O Prefeitura ca s 067! 8 No quadro do avisos n Comformo let municipal