norma nº 234/2006

E No 143
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CNPJ: 01.609.780/0001-34
LEI N.º 234, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA:
Art. 1º Ficam aprovados os seguintes cargos no quadro de servidores da Prefeitura
Municipal de Varjão de Minas, todos de provimento efetivo mediante concurso público, com a
remuneração, escolaridade exigida, carga horária semanal e forma de provimento constante do
anexo:
CARGO N.º DE VAGAS
AGENTE DE ENDEMIAS 02
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 02
ASSISTENTE SOCIAL 01
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 05
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 05 1]
BIOQUIMICO o1
CONTADOR 01
EDUCADOR EM SAUDE 01
ENFERMEIRO 01
ENGENHEIRO 01
FARMÁCEUTICO 02
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIOLOGO
MONITOR DE CRECHE
MOTORISTA 08
OFICIAL DE SERVIÇOS 02
OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 01
OPERADOR DE USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM 08
PEDREIRO 01
PSICOLOGO 01
RECEPCIONISTA 04
TECNICO EM ENFERMAGEM 05
TECNICO EM LABORATORIO 01
TECNICO EM RADIOLOGIA 02
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS 01
Art. 2º O vencimento do cargo de técnico em contabilidade passa a ser de R$ 700,00 (setecentos
reais) mensais.
Art. 3º O vencimento dos cargos e exigências são as contidas no Anexo I.
Art.4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
7, / 7 Varjão de Minas, 07 de agosto de 2006.
o MA
Giovani Lino Andalécio ARA Maihrã
” No 144
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJAO DE MINAS
CNPJ: 01.609.780/0001-34
ANEXO I
Lei n.º 234, de 07 de agosto de 2006.
CARGO VENCIMENTO ESCOLARIDADE SEMANAL
AGENTE DE ENDEMIAS Ensino Médio 40 HORAS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 368,00 40 HORAS
ASSISTENTE SOCIAL R$ 1.306,19 Superior 40 HORAS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 360,00 Ensino Fundamental 40 HORAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 360,00 Alfabetizado 40 HORAS
BIOQUÍMICO R$ 804,00 Superior 20 HORAS |
CONTADOR R$ 1.306,19 Superior 40 HORAS
EDUCADOR EM SAÚDE R$ 700,00 Superior 40 HORAS
ENFERMEIRO R$ 1.306,19 Superior 40 HORAS
ENGENHEIRO 20 HORAS
FARMÁCEUTICO R$ 1.306,19 Superior 40 HORAS
FISIOTERAPEUTA I R$ 1.306,19 Superior 20 HORAS
FONOAUDIÓLOGO R$ 1.306,19 Superior 20 HORAS
JARDINEIRO | R$522,15 Alfabetizado
MEDICO R$ 1.306,19 Superior 40 HORAS
MONITOR DE CRECHE R$395,15 Ensino Médio 40 HORAS
istério
MOTORISTA R$ 522,15 Alfabetizado 40 HORAS
OFICIAL DE SERVIÇOS R$ 395,15 Alfabetizado 40 HORAS
OPERADOR DE ESTAÇÃO DE R$ 700,00 Alfabetizado 40 HORAS
TRATAMENTO DE ESGOTO
OPERADOR DE USINA DE | R$ 450,00 Alfabetizado 40 HORAS
RECICLAGEM E COMPOSTAGEM
PEDREIRO R$ 700,00 Alfabetizado 40 HORAS
PSICOLOGO R$ 1.306,19 Superior 40 HORAS
RECEPCIONISTA R$ 360,00 Ensino Médio 40 HORAS
TÉCNICO EM ENFERMAGEM R$ 700,00 | Ensino Médio (CORE 40 HORAS
| TÉCNICO EM LABORÁTORIO R$ 700,00 | Ensino Médio (CURSO 40 HORAS
TÉCNICO) |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA R$ 540,00 | Ensino Médio (CURSO | 40 HORAS |
TÉCNICO)
TÉCNICO EM RECURSOS R$ 700,00 | Ensino Treo (CURSO | 40 HORAS
HUMANOS TÉCNICO)
Observação: Será exigido para os cargos de:
a) Médico, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Assistente Social, Técnico em
Contabilidade, inscrição no órgão de classe respectivo;
b) Técnico em Recursos Humanos e Técnico em Radiologia: Diploma ou Certificado de conclusão no
curso que habilita o candidato,
respectivamente;
c) Motorista, habilitação na categoria C.