norma nº 244/2006

Prefeitura Municipal de Varjão de Minas
CNPJ: 01.609.780/0001-34 Nº 000040
LEI N.º 244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO VICENTINO
VALDEMAR BERTOLDO TRIGUEIRO DO MUNICIPIO DE VARJÃO
DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O povo do Município de Varjão de Minas, MG, por seus representantes legais,
decreta, e eu, prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública, o Asilo Vicentino Valdemar
Bertoldo Trigueiro, com sede neste Município.
Parágrafo Único — A declaração e reconhecimento citados no caput deste artigo,
fundamenta-se na Lei Municipal n.º 20, de 11 de abril de 1997.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Varjão de Minas, 20 de dezembro de 2006.
kh
João Perei Dou
Prefeito Municipal
E, usinas —
SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
PUBLICADO
No indi de avisos da Prefeitura Municipal
Comforme lel municipal nº 067/98