norma nº 248/2007

Prefeitura Municipal de Varjão de Minas
CNPJ: 01.609.780/0001-34 a jdii
Nº 000052
LEI N.º 248. DE 04 DE MAIO DE 2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 105, DE 09 DE MARÇO DE
2001.
Faço saber que a Câmara Municipal de Varjão de Minas, aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo II da Lei Municipal n.º 105 de 09 de março de 2001 passa a vigorar com a
inclusão dos seguintes cargos:
ESCOLARIDADE | CARGA FORMA DE
REMUNERAÇÃO EXIGIDA HORÁRIA | PROVIMENTO
SEMANAL
ASSESSOR DE 700,00 ENSINO MÉDIO E EM
RELAÇÕES COMISSÃO
PÚBLICAS
NUTRICIONISTA | 1.306,19 SUPERIOR « 40 HORAS | EFETIVO
ESPECÍFICO
Art. 2º. O Anexo Il da Lei n.º 105 de 09 de março de 2001 passa a vigorar com a inclusão
dos seguintes cargos criados no Art. 1º desta Lei:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SMA)
ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SMEC)
NUTRICIONISTA 1
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 04 de maio de 2007.
J /
JOÃO PEREIRA im NETO
Prefeito Municinal
Cláudia'B. saio”
SEC. MUNIC, ADMINISTRAÇÃO
PUBLICADO
No quidra da avisos da Prefeitura Municipal
Comtoemo lei municipal nº 067/98