| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 2008 |
| Date | 2008-04-22 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 272 |
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Prefeitura Municipal de Varjão de Minas CNPJ: 01.609.780/0001-34 de TAL LEI N.º 273, DE 22 DE ABRIL DE 2008. ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N.º 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Varjão de Minas, no uso de suas atribuições;faz saber que a Câmara Municipal por seus representantes, aprovaram e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º O $ único do art. 2º da lei municipal nº. 105 de 09 de março, jle 3001 » passa a vigorar coma seguinte redação: EM Ea “aê $ Único - Fica o Executivo Municipal autorizado a-fazer;contratação de pessoal, para provimento dos cargos citados no "caput" deste artigo. por tempo determinado nos seguintes casos: Ca o o Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Varjão de Minas, 22 de abril de 2008. NE: 9 Siro! Na N G : ed? Vi G AA do” E o JOÃO PEREIRA BRANDÃO NETO Prefeito Municipal PUBLICADO “'o quadro de avisos da Prefoitura Municipal Lemiiemo lei municipal nº 067 9a