norma nº 276/2008

Prefeitura Municipal de Varjão de Minas
CNPJ: 01.609.780/0001-34 É SE as
Nº 000125
LEI Nº 276, DE 04 DE JUNHO DE 2008.
INSTITUI A FORMA DE CRIAÇÃO DO HINO
DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS.
A Câmara Municipal de Varjão de Minas, do Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o município de Varjão de Minas autorizado a criar o hino do
município.
Art. 2º A respectiva letra e melodia ainda virão a ser criadas.
Parágrafo Único: Caberá a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através
de um Conselho criado especificamente para tratar do assunto, estabelecer “critérios”
para a escolha da letra e melodia do hino que será adotado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Varjão de Minas, 04 de junho de 2008.
L
João Pere ránidão de Neto
Preféito Municipal.
Cláudia é Vlo ra Mazarão
SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
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