norma nº 277/2008

Prefeitura Municipal de Varjão de Minas
CNPJ: 01.609.780/0001-34 , E
8 0001926
LEI Nº 277, DE 04 JUNHO DE 2008.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE VARJÃO DE MINAS A GALERIA
DE FOTOS DOS PREFEITOS E EX-PREFEITOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Varjão de Minas, aprovou, e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída neste Município a galeria oficial de fotos dos Prefeitos e
ex-Prefeito com sede nas dependências da Prefeitura.
Art. 2º As fotos dos Prefeitos e ex-Prefeitos deverão ter o tamanho padronizado
de 0,25 cm (vinte e cinco centímetros) de largura por 0,35 cm (trinta e cinco
centímetros) de comprimento, sendo as mesmas em preto e branco, com moldura
também padronizada.
Art. 3º Fica o Executivo autorizado a baixar normas regulamentando a presente
Lei, bem como a alterar, dentro de suas possibilidades e necessidades, a sede da
galeria instituída pela presente Lei.
Art. 4º As despesas com a execução desta Lei serão suportadas com dotações
próprias do vigente orçamento municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 04 de junho de 2008.
João adiado
PREFEITO MUNICIPAL
Cláudia B. Vieira arão
SEC MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
PUBLICADO
No quadro de avisos da Prefeitura Municipal
Comtcrmo lei municipal nº 067 99