norma nº 286/2008

Prefeitura Municipal de Varjão de Minas
CNPJ: 01.609.780/0001-34 x ,
No 000164
LEI Nº 286, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008.
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº. 105 DE 09 DE MARÇO DE
2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Varjão de Minas, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal por seus representantes, aprovaram e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o & único do art. 2º da Lei municipal nº. 105 de
09 de março de 2001.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as
disposições em contrário, em especial a Lei n.º 273, de 22 de abril de 2008.
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 07 de novembro de 2008.
PUBLICADO
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Comícrmo hei macizipal 0º 067/98
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João Perei o neto
Prefejto Municipal
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SEC. MUNIC. ADMINISTRA