| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 2008 |
| Date | 2008-12-22 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS - MG, DO BAIRRO PARAÍSO SOL NASCENTE |
| native_id | 288 |
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Prefeitura Municipal de Varjão de Minas CNPJ: 01.609.780/0001-34 N n Nº 000175 LEINº 289, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VARJÃO DE MINAS, MG, DO BAIRRO PARAÍSO SOL NASCENTE. O Povo do Município de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Rua 01 do referido Bairro denominar-se-a de RUA LUCIANO CARBULANTE VIAN; A. Rua 02 denominar-se-a de Rua IVO TRIGUEIRO DA FONSECA. Art 2º Fica o Poder Executivo de Varjão de Minas, autorizado a proceder ao devido emplacamento das citadas vias públicas. Art 3º As despesas decorrente desta Lei serão atendidas por dotações próprias do Orçamento municipal. Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 22 de dezembro de 2008. PUBLICADO No quadro de avisos da Prefeitura Municipal Comforme lei municipal nº 067/98 João Pereira a Neto Prefeito Municipal