norma nº 295/2009

Prefeitura Municipal de Varjão de Minas
CNPJ: 01.609.780/0001-34
Nº 000045
LEI N.º 295, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 105 DE 09 DE MARÇO DE 2001
O Prefeito do Municipio:
Faço saber que a Câmara Municipal de Varjão de Minas aprova e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º Fica extinto a partir da data de publicação desta lei, o cargo de “Motorista
de Gabinete”, constante do Anexo Il” da Lei Municipal n.º 105, de 09 de março de 2001.
Ar. 2.º O Anexo | — Quadro Geral de Cargos e Salários dos Servidores
Públicos Municipais constante na Lei Municipal n.º 105, de 09 de março de 2001, passa
a vigorar com a inclusão do seguinte cargo:
ANEXO Il
QUADRO GERAL DE CARGOS E SALÁRIOS DOS: SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS
NS DE. | REMUNERAÇÃO | CARGA HORÁRIA | FORMA DE
VAGAS SEMANAL PROVIMENTO
ASSESSOR . AAA R$ 1.500,00 DEDICAÇÃO EM
DE GABINETE EXCLUSIVA COMISSÃO
Ar. 3.º As despesas decorrentes com execução. dota Lei, correrão por conta de
dotação própria « do Orçamento vigente.
Art. 4.º Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2009.
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 11 de fevereiro de 2009.
PU LIGADO
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Comforme lei municipal nº 067 € Í