norma nº 305/2009

Prefeitura Municipal de Varjão de Minas
CNPJ: 01.609.780/0001-34
Ns 000109
LEI N.º 305, DE 17 DE ABRIL DE 2009.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2009.
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Varjão de Minas aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial ao
orçamento de 2009, na importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), destinado a
cobrir despesas de convênio com o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS —
IEF/MG: q
100 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE.
102 — DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18 — Gestão Ambiental
18.541 — Preservação e Conservação Ambiental
18.5421.104 — Reflorestamento
18.542.104.2384 — Manutenção de Convênio com Instituto Estadual de Florestas
IEF/MG.
3.1.90.34.00 — Outras despesas de pessoal decorrente de contrato terceirização
3.1.90.34.01 — Outras despesas de pessoal decorrente de-contrato R$ 14.000,00
Art. 2.º - Como recurso à abertura de Crédito Especial autorizado no art. 1.º
anular-se-ão dotações do orçamento de 2009.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 17 de abril de 2009.
Pta a
TB D90
Rafael Costa De Toni
Prefeito Municipa
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO
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Comformo di mun ira Municipal
cipal nº 067,98