norma nº 31/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
se encontra registrado(a) no Livro
Cida
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as fis 30.
VassÃO DE MINAS' LEIMUNICIPAL N.º 031/97
ENCARREGADO
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA
CAMPO DE FUTEBOL E LOTEAMENTO NA
COMUNIDADE DE CORTE
O povo do Município de Varjão de Minas - MG, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Prefeito Municipal de Varjão de Minas,
autorizado a comprar um terreno constituído de uma área de 2,8867 ha fazendo
confrontações com o Povoado de Corte.
Art. 2.º - Esta área será destinada à construção de um
campo de Futebol e o restante será feito loteamento.
Art. 3.º - Este terreno custará aos cofres da Prefeitura
Municipal o valor de R$ 1.732,02 (hum mil, setecentos e trinta e dois reais e dois
centavos).
Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua Publicação.
Varjão de Minas, 04 de agosto de 1997
( y,
Adão (7/48 Alves
PREFEITO MUNICIPAL
o Bessa de Lima
Secretário Administrativo
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