norma nº 319/2009

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PUBLICADO
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LEI N.º 319, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009.
visos da Profeitara Municip
V
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KA DESAFETA ÁREA DO MUNICÍPIO, PASSANDO DE BEM
PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA BEM PÚBLICO
DE USO ESPECIAL.
O Prefeito do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal de Varjão de Minas aprovou e eu sanciono
seguinte Lei:
Art. 1.º Fica Desafetada a área abaixo, passando de Bem Público de uso comum
do povo para Bem Público de uso Especial:
“RUA DONA NEGRINHA PIAU, ENTRE AV. JOVINO MARIANO GOMES E A AV.
DONA GERALDA CORGONZINHO, BAIRRO PEDRO ANDALÉCIO, NESTA CIDADE
DE VARJÃO DE MINAS/MG, COM ÁREA TOTAL DE 191,50 m2 (CENTO E NOVENTA
E UM, VÍRGULA CINQUENTA METROS QUADRADOS).”
CONFRONTAÇÕES:
- 10 (dez) metros de frente com a Av. Jovino Mariano Gomes;
- 10(dez) metros de fundo com a Rua Geralda Corgozinho,
- 19,30 (dezenove vírgula trinta) metros à esquerda com o lote 01 da quadra AJ, de
propriedade do Município de Varjão de Minas;
- 19 (dezenove) metros à direita com o imóvel de propriedade da Sra. Heliana S. Calixto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 09 de novembro de 2009.
Rafael Costa De Toni Roberto s Galvão
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
Pá
lou
Sanderson Geraldo de Morais
Secretário Municipal de Obras Públicas