norma nº 325/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.609.780/0001-34
PUBLICADO
lo q “da avisada Preelra nict
» LEIN.º: 325, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O povo de Varjão de Minas, por seus representantes na Câmara de Vereadores,
a aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao
Orçamento de 2010, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado a cobrir
despesas de Manutenção das Atividades do Poder Legislativo.
01 — Legislativo.
010 — Corpo Legislativo.
011 — Corpo Legislativo.
01 — Legislativa.
031 — Ação Legislativa.
0001 — Ação legislativa.
01.031.0001.0001 — Manutenção das Atividades do Legislativo.
3.3.90.30.00 — Material de Consumo.
3.3.90.30.01 — Material de Consumo....................... R$ 5.000,00
Art. 2.º Como recurso utilizado ao crédito autorizado no artigo anterior fica
cancelado a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na seguinte dotação do
Orçamento de 2010:
01 — Legislativo.
010 — Corpo Legislativo.
011 — Corpo Legislativo.
01 — Legislativa.
031 — Ação Legislativa.
0001 — Ação legislativa.
01.031.0001.0001 — Manutenção das Atividades do Legislativo.
3.3.90.14.00 — Diárias Civil
3.3.90.14.01 — Diárias Civil... R$ 20.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.609.780/0001-34
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1.º de janeiro de 2010.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Varjão de Minas, 03 de fevereiro de 2010.
Rafael Costa De Toni
Prefeito Municipal
Mirele AGA o
Secretária Municipal de Fazenda