| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2010 |
| Date | 2010-04-09 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 323, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 325 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 01.609.780/0001-34 LEI N.º 326, DE 09 ABRIL DE 2010 ALTERA A LEI N.º 323, DE 17 E DEZEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito do Município: ma, Faço saber que a Câmara Municipal de Varjão de Minas, aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º Fica alterado o inciso VII do art. 1.º da Lei Municipal n.º 323, de 17 de dezembro de 2009 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º (..) VII — Sindicato dos Produtores Rurais de Varjão de Minas, no valor de 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais)” Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ec Varjão de Minas, 09 de abril de 2010. ld Rafa ostá De Toni Prefeito Municipal cm Secretário Municipal de Administração Mirele ud Wifliio Secretária Municipal de Fazenda RUA VASCO RIBEIRO, 345 — CENTRO — CEP: 38794-000 — FONE (38) 3567-5000 — VARJÃO DE MINAS -MG