| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 2010 |
| Date | 2010-06-10 |
| Ementa | ALTERA LEI MUNICIPAL N° 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001 |
| native_id | 333 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 01.609.780/0001-34 LEI N.º 334, DE 10 DE JUNHO DE 2010. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 105, DE 09 DE MARÇO DE 2001. O Prefeito do Município: Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º O Quadro Geral de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, constante do anexo Il da Lei Municipal n.º 105 de 09 de março de 2001 passa a vigorar com a inclusão do seguinte cargo: ESCOLARIDADE CARGA EXIGIDA HORARIA SEMANAL CARGO N.º DE | REMUNERAÇÃO VAGAS R$ Nível Médio Técnico Fiscal de 02 759,99 em Contabilidade 40 Tributos Art. 2.º O anexo Ill da Lei n.º 105, de 09 de março de 2001 passa a vigorar com a inclusão do seguinte cargo criado no art. 1.º desta Lei: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02 Fiscal de Tributos Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Varjão de Minas, 10 de junho de 2010. rá e; A Costa De Toni fá, — Rápha Procurador Gera Ra Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração RUA VASCO RIBEIRO, 345 —- CENTRO — CEP: 38794-000 — FONE (38) 3567-5000 - VARJÃO DE MINAS -MG