norma nº 337/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 337, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DO
QUADRO GERAL DE CARGOS E SALÁRIOS DOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME
ANEXO Il DA LEI MUNICIPAL N.º 105, DE 09 DE MARÇO
DE 2001.
O Prefeito do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal de Varjão de Minas aprovou e, eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterado o valor da remuneração do cargo de Procurador Geral do
Município, constante do Quadro Geral de Cargos e Salários dos Servidores Públicos
Municipais conforme Anexo Il da Lei Municipal n.º 105, de 09 de março de 2001, que
passa a vigorar com o seguinte valor:
VAGAS EXIGIDA HORARIA PROVIMENTO
GERAL DIREITO — OAB | EXCLUSIVA | COMISSÃO
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Varjão de Minas, 25 de agosto de 2010.
aos”
Lo
Rafaettosta De Toni
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
RUA VASCO RIBEIRO, 345 - CENTRO, CEP: 38794-000, FONE (38) 3567-5000 — VARJÃO DE MINAS - MG