norma nº 338/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 338, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
AUTORIZA LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado o loteamento de propriedade do “espólio” de Francisco do
Couto Cabral, localizado nesta cidade, entre os bairros Pedro Andalécio e Campo Belo.
|-— o referido loteamento é delimitado pelas seguintes Ruas e Avenidas:
a) pela frente faz limitação com a Av. Jovino Mariano Gomes;
b) pela direita faz limitação com o Bairro Campo Belo;
c) pela esquerda faz limitação com a Rua Prefeito José Soares Machado;
d) pelo fundo faz limitação com a Av. Dona Geralda Corgozinho.
Art. 2.º O loteamento é constituído de três ruas transversais, dividido em três
quadras, compostas por 18 lotes cada uma conforme abaixo:
| — quadra “A”, composta de 18 lotes conforme quadro abaixo:
LOTE
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RUA VASCO RIBEIRO, 345 - CENTRO, CEP: 38794-000, FONE (38) 3567-5000 — VARJÃO DE MINAS - MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
444,00 m?;
461,70 m?;
444,00 m?;
317,04 m?;
300,00 m?;
316,38 m?;
300,00 m?;
288,00 m?;
288,00 m?;
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Il — quadra “B”: composta por 18 lotes conforme quadro abaixo:
LOTE
315,30 m?
288,00 m?
288,00 m?
300,00 m?
314,70 m?
300,00 m?
458,10 m?
444,00 m?
457,50 m?
444,00 m?
456,90 m?
444,00 m?
312,30 m?
300,00 m?
311,70 m?
300,00 m?
288,00 m?
288,00 m?
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Ill — quadra “C” composta por 18 lotes conforme quadro abaixo:
310,50 m?
288,00 m?
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Na
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
o
288,00 m?
300,00 m?
309,90 m?
300,00 m?
453,30 m?
444,00 m?
452,70 m?
444,00 m?
452,10 m?
360,00 m?
348,32 m?
348,32 m?
315,81 m?
317,77 m?
324,97 m?
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Parágrafo Único: A soma das áreas dos lotes constitui uma área total de 19.712,94
m? (dezenove mil setecentos e doze metros e noventa e quatro centímetros quadrados).
Art. 3.º Fica o loteamento referido nesta Lei denominado como Bairro Francisco do
Couto Cabral, podendo ser identificado simplesmente como “Bairro Chiquitão”.
Art. 4.º As Ruas 1, 2 e 3 do referido bairro, começando a partir da Rua Prefeito
José Soares Machado, Bairro Pedro Andalécio em direção ao Bairro Campo Belo, terão
as seguintes denominações:
|- a Rua 1passa a ser identificada como Rua José Oswaldo do Couto;
Il — a Rua 2 passa a ser identificada como Rua Edson do Couto;
ll - a Rua 3 passa a ser identificada como Rua Maria Cristina da Silva;
Parágrafo Único: Fica o Município autorizado a arcar com as despesas referentes a
placas de identificação dos logradouros supracitados.
Art. 5.º Como contrapartida ao terreno que foi desapropriado para prolongamento
da Av. Jovino Mariano Gomes, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 284, de 25 de
setembro de 2008, fica o Poder Executivo autorizado a executar a infraestrutura básica no
bairro mencionado, quais sejam:
Il — abertura e alinhamento de ruas;
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Il — pavimentação asfáltica dos logradouros, bem como todas as benfeitorias que a
Prefeitura Municipal julgar necessárias.
Art. 6.º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão à conta de
dotações próprias do orçamento municipal vigente e futuros.
Art. 7.º Faz parte integrante desta Lei o mapa do loteamento, constante do Anexo l.
Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Varjão de Minas, 20 de outubro de 2010.
pa À
R | Costa De Toni
Prefeito Municipal
Roberto Ca k ão
Secretário Municipalide Administração
Fl +
Sanderson Geraldo de Morais
Secretário Municipal de Administração
RUA VASCO RIBEIRO, 345 — CENTRO, CEP: 38794-000, FONE (38) 3567-5000 —- VARJÃO DE MINAS - MG