norma nº 34/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL N.º 034/97
a AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A
fá ENGARAEDADO CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Varjão de Minas -
MG, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Prefeito Municipal de Varjão de Minas -
MG, autorizado a comprar um terreno constituído de uma área de 2.997,00 m2 (dois
mil novecentos e noventa e sete metros quadrados).
I - Trata-se de uma “quadra inteira” constituída de 07
(sete) lotes.
HW - O referido terreno se localiza entre as ruas: Pedro
Andalécio Neto, Pref. José Soares, Luciano Queiroz e D. Bilinha.
Art. 2.º - Esta área será destinada à construção imediata de
uma Quadra Poliesportiva, podendo no futuro ser ampliada com outra-m odalidades
de laser.
Art. 3.º - Este terreno custará aos cofres públicos da
e Prefeitura Municipal o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Varjão de Minas, 04 de agosto de 1997.
adão Ms Alves
PREFEITO MUNICIPAL
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Celso Bessa de Lima
Secretário Administrativo