norma nº 342/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
Aprovado E22(/Kit(4, Discussão ESTADO DE MINAS GERAIS
Por DB 4, á AU PAQCONhEC
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Data das Reyílices 040) () 21 Z ZA PROJETO DE LEI Nº. 003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011.
“Altera dispositivo da Lei nº. 341 de 23 de novembro de 2010”
esidenme da Câmara
Art. 1º, O artigo 1º, inciso VII, da Lei nº 341 de 23 de novembro de 2011, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 18. (...)
Vil — Sindicado dos Produtores Rurais de Varjão de Minas, no valor de
R$10.000,00(dez mil reais)".
"
Art. 2º, As demais disposições da referida Lei continuam em pleno vigor, revogando-se as
disposições em contrário.
Art. 3º, Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Varjão de Minas, 24 de fevereiro de 2011.
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em DJ: 03 us 14 Prefeito Municipal
PS
Roberto Cai
Secretario Munici
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Administração
PREFEITURA MUNICIPAL VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE N.Nk5 GERAIS
ENCAMINHADO 4 C.P.O.F.T.C
Miziara ( CNPJ: 01509784 [0061 - 34
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