| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 1997 |
| Date | 1997-09-09 |
| Ementa | L036-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CORTE. |
| native_id | 36 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS CEP 38.794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Certífico que 2 ley? 036/29 se encontra registrado(a) no Livro LEIMUNICIPAL Nº 036/97 Nº Di... as fis 52 09 de oBimino de 1229 TesTbass amas na siemenaanda tona Censesreee nó nie PREFEITURA MUIL. D5 VARJÃO DE MINAS ENCARREGADO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CORTE. Art. 1.º - Fica reconhecido e declarado de utilidade pública Municipal, o Conselho de desenvolvimento Comunitário da Corte. Parágrafo Único - A declaração e reconhecimento citados, no caput do artigo, fundamenta-se na Lei Municipal n.º 20/97 de 11-04- 97. publicação. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. Varjão de Minas, 09 de setembro de 1997 De Adão igues Alves Prefeito Municipal nn — a cai — Gelso Bessa de Lima cone 5 tas a Secretário Administrativo