| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2013 |
| Date | 2013-01-10 |
| Ementa | ALTERA A LEI N° 105/01 E CRIA 01(UMA) VAGA PARA O CARGO DE MOTORISTA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS Rua Jarbas Andalécio, 111 — Bairro Pedro Andalécio — Varjão de Minas - MG. Tel.: (38) 3567-5100 | - CNPJ: 01.618.640/0001-22 LEI N.º 376, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 ALTERA A LEI N.º 105/01 E CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE MOTORISTA A Câmara Municipal de Varjão de Minas aprovou e eu, Marta Lúcia de Faria Brandão — Marta Brandão, Presidente, nos termos do art. 39, IV, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada e incorporada no Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Varjão de Minas, 01 (uma) vaga para o cargo de motorista. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária existente na Lei Orçamentária em execução. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Plenário da Câmara, 10 de janeiro de 2013. MARTA LÚCIA DE FARIA BRANDÃO Presidente da Câmara