norma nº 377/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
Rua Jarbas Andalécio, 111 - Bairro Pedro Andalécio — Varjão de Minas - MG.
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LEI N.º 377, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 105, DE 09 DE MARÇO
DE 2001
A Câmara Municipal de Varjão de Minas aprovou e eu, Marta Lúcia de Faria Brandão
— Marta Brandão, Presidente, nos termos do art. 39, IV, da Lei Orgânica do Municipio,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem e os Servidores que ocupam
tal cargo deverão ser aproveitados no cargo de Técnico de Enfermagem, com as
consequências financeiras daí advindas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara, 10 de janeiro de 2013.
/ Lv
MARTA LÚCIA DE FARIA BRANDÃO
Presidente da Câmara