norma nº 39/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38.794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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DE di id LEIN.º 039/97
PREFEIÍUMA WUN Dé VARJÃO DE MINAS
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE SÃO DOMINGOS (APRSD)
A Câmara Municipal de Varjão de Minas, aprova e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Declara e reconhece de utilidade pública a
Associação de Produtores Rurais de São Domingos, também reconhecida pela sigla;
(APRSD).
Parágrafo Único - A declaração e reconhecimento citados no
caput deste artigo, fundamenta-se na Lei Municipal n.º 20/97 de 11-04-97.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Varjão de Minas, 25 de setembro de 1997
ADÃO Beacus ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
DE ama
Celso Bessa de Lima
Secretário Administrativo