| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18245 / 2009 |
| Date | 2009-07-02 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE VARJÃO DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO |
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LEI 18245, DE 02/07/2009 - TEXTO ORIGINAL Declara de utilidade pública a Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas, com sede no Município de Varjão de Minas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas, com sede no Município de Varjão de Minas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil. AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Imprimir Documento http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ti... 1 de 1 04/09/2014 17:11