| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18301 / 2009 |
| Date | 2009-07-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE VARJÃO DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO |
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LEI 18301, DE 22/07/2009 - TEXTO ORIGINAL Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Varjão de Minas, com sede nesse Município. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - de Varjão de Minas, com sede nesse Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de julho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil. AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena Imprimir Documento http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ti... 1 de 1 04/09/2014 17:10