norma nº 396/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
e arjão - ESTADO DEMINAS GERRAIS A,
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Mt 13 - “Altera o disposto na Lei Municipal nº 1 05/01 e
For BraNÁÃO os ectivas alterações, e dá outras providências”
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A CAMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS/MS, por seus nobres Edis, APROVA,
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no Uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SAN: CIONO a seguinte LEI e é pes
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ba CRAS constante do Anexo
H, da Lei Municipal nº 10 DV
oo valor de R$ 2.250,00 (dois
mil, duzentos e cinquenta reai EInCuso ope; ev ão geral anual disposta no art.
37, inciso X, da Constituição F' e vereiro deste exercício.
gando as disposições em
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Gabinete dó, BETA
STERN EIRA FILHO
EFEITURA MUNISIPAL DE VARJÃO DE MINAS E sa
O ESTAGO DE RAS ps Prefeito Municipal de Varjão de Minas/MG
CHPJ: 01.602.780/0001-34
. SANCIONADO
-LEI w.27€. DE OS 123 jABE? ENCAMINHADO à CPLJ
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3 O Prefeitura do Varjão go Minas * Admin
af Rus Vasco Ribeiro, 345 - Cento neh
Telefono (38) 3567-5004 - Varlão dai