norma nº 40/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38.794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN.º 040/97
— ENCARREGADO DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DE LAGOA SECA, (AMOLASE).
A Câmara Municipal de Varjão de Minas aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Declara e reconhece de utilidade pública a
Associação dos Moradores de Lagoa Seca, também reconhecida pela sigla
(AMOLASE).
Parágrafo Único - A declaração e reconhecimento citadas
no caput deste artigo, fundamenta-se na Lei Municipal n.º 20/97 de 11-04-97.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Varjão de Minas, 25 de setembro de 1997
— JA É e
Pr A ALVES TUR a
PREFEITO MUNICIPAL Celso Bessa de Lima
Secretário Administrativo