norma nº 41/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38.794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Certifico que ce de nº OMI /GM
se encontra registrado(a) no Livro LEIN. 041/97
Nº Ol afs 35
IS de SXedro Re 79
E VARJÃO DE MINAS
reed DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS, (APAE DE VARJÃO DE MINAS).
A Câmara Municipal de Varjão de Minas aprova, e eu
2
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
mm,
Art. 1.º - Declara e reconhece de utilidade pública a
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, também reconhecida como (APAE
de Varjão de Minas).
Parágrafo Único - A declaração e reconhecimento citados no
caput deste artigo, fundamenta-se na Lei Municipal n.º 20/97 de 11-04-97.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Varjão de Minas, 25 de setembro de 1997
e
ADÃO as ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
a LO
“Celso Bessa de Lima
Secretário Administrativo