norma nº 42/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38.794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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— pitaco DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO
COMUNITÁRIA DE VARJÃO DE MINAS
A Câmara Municipal de Varjão de Minas aprova, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Declara e reconhece de utilidade pública a
Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas, também reconhecida como
(Rádio CVM).
Parágrafo Único - A declaração e reconhecimento citados no
caput deste artigo, fundamenta-se na Lei Municipal n.º 20/97 de 11-04-97.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Varjão de Minas, 10 de outubro de 1997
ADÃO bus ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
E de Lima
Secretário Administrativo