norma nº 461/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Galincte Prefeita
LEI MUNICIPAL N.º 461, DE 31 DE JULHO DE 2014.
“Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 071, de 10 de
junho de 1988.”
A CAMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS/MG, por seus nobres Edis, APROVA, e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal nº 071, de 10 de junho de 1998, passará a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 3º A bandeira do Município de Varjão de Minas, constitui-se de fundo branco
com três faixas horizontais centralizadas, de sete centímetros de largura cada uma, por 1,25
metros de comprimento, sendo que a faixa superior será na cor cinza, a faixa central na cor
verde e a inferior na cor vermelha, tendo o brasão do município ao centro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Varjão
Pl | de Julho de 2014.
(Ui
WALTER PERÉIRA FILHO
Prefeito Municipal de Varjão de Minas/MG
Walter Filho
Prefeito Municipal
de Varjão de Minas
Mimtriotin 627202
Secretário Municipal de Administração
Nelson Welter
Secretário Municipal de
Administração
Matrícula 709-8
: No quadro de avisos da
Prefeitura Municipal
conforme Lei municipal
nº 067/:3
<Sptabad dt
— Nelson Welter
secretário Municipal de Prefeitura Municipal de Varjão de Minas - Administração 2013/2016
Administração Rua Vasco Ribeiro, 345 - Centro - CEP: 38794-000
matricula 709-8 Tel.: (38) 3567-5004 - Varjão de Minas-MG
CNPJ: 01.609.780/0001-34

128cm
VERDE
VERMELHO
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