| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 2014 |
| Date | 2014-11-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete Prefeita PUBLICADO PLA A AA Wo quadro de avisos da Prefeitura Municipal me Lei Municipal M V I MUNICIPAL N.º 466, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício 2014, e dá outras providências.” v o CAMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS/MG, por seus nobres Edis, APROVA, e Ig É 1, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do JE 5 Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: POE 7 SE Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no * orçamento do exercício 2014, no valor de R$ 4.746,00 (quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais), destinados à manutenção de despesas de previdência na seguinte rubrica orçamentária: ORGÃO: Poder Executivo UNIDADE: Secretaria Municipal de Administração FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.03.01.04.122.0021.2086 — Manutenção das Atividades do CISPAR — Contrato de Rateio 3.1.71.70.00 — DESPESAS PESSOAL — R$ 1.224,39 3.3.71.70.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES — R$ 3.243,69 4.4.71.70.00 — INVESTIMENTO — R$ 277,92 Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será cancelada a importância de R$ 4.746,00 (quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais), na seguinte rubrica orçamentária: Poder Executivo | — Unidade: Secretária de Obras — Ficha 236 02.08.01.15.451.0021.3026.4.4.90.51.00 — Obras E Instalações. Art. 3º Em decorrência do disposto nesta lei fica o Poder Executivo autorizado a promover as adequações necessárias no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária vigentes, a ser regulamentado por decreto. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete dq Prefeito Municipal de Varjão de Minas/MG, 21 de novembro-de 2014. , SA WALTER PER À << NEESON*WELTER Prefeito Municipal dg Varjão de Minas/MG Secretário Municipal de Administração Walter Filho Prefeito Municipal Nelson Weller de Matricula 622-2 Matricula 708-8 Prefeitura Municipal de Varjão de Minas - Administração 2013/2016 Rua Vasco Ribeiro, 345 - Centro - CEP: 38794-000 Tel.: (38) 3567-5004 - Varjão de Minas-MG CNPJ: 01.609.780/0001-34