norma nº 1/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE VARJÃO DE MINAS
CEP 38794-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO NO 001/97
A Câmara Municipal de Varjão de Minas,Estado de
Minas Gerais,decreta e promulga a seguinte Resolução.
^
Art.la- Fica o Poder Legislativo autorizado a
abrir Crédito Especial no valor de R$ 166.660,00(cento e sés-1
senta e seis mil e seiscentos e sessenta reais),para atender '
as despesas que serão realizadas no Exercício ;de.M997.
Art.23- Como recursos a abertura do Crédito '
Especial autorizado no artigo 12 utilizar-se-a as Receitas f
transferidas como Transferências Operacionais pela Prefeitura1
Municipal.
Art. 3£- A Abertura de Crédito Especial será a_
través de Decreto Legislativo.
Art.4£- Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicacão,retreagindo seus efeitos à 13 de Janeiro de
1997.
Art.5Q- Revogam-se
rio.
as disposições era contra-1
Câmara Municipal de varjão de Minas,13 de Março
de 1997.
Presidente-da Câmara -Vice-Presidente